Número Data Autoria Súmula Download
062/2017 12/12/2017 Mesa Diretora - Poder Legislativo CRIA O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
061/2017 12/12/2017 Vereadores Carlos A. Machado, João Aires e Valmir B. Trindade Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE FAXINAL GRANDE". Fazer Download
060/2017 12/12/2017 Mesa Diretora - Poder Legislativo Altera dispositivos da lei 080/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Fazer Download
059/2017 11/12/2017 Poder Executivo ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 029/2015,
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058/2017 07/12/2017 Poder Executivo INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CAMPANHA “EMPLACA LARANJEIRAS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
057/2017 07/12/2017 Poder Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
055/2017 20/11/2017 Vereadora Clarice Viola e demais Cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência e dá outras providências. Fazer Download
054/2017 14/11/2017 Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 5.400.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos mil reais). Fazer Download
053/2017 14/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição do programa de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências. Fazer Download
052/2017 14/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 71º aniversário de emancipação politico-administrativa do município, totalizando R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais). Fazer Download
051/2017 03/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis do município de Laranjeiras do Sul como forma de atração de novos empreendimentos econômicos, ampliação e adequação de empreendimentos pré-existentes. Fazer Download
050/2017 03/11/2017 Poder Executivo Altera o Artigo 79 da Lei 030/2004, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
049/2017 03/11/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade e Cria o Cargo em Comissão de Diretor de Turismo, na Lei Municipal de Nº 006/2017. Fazer Download
048/2017 03/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a política de desenvolvimento da Piscicultura no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
047/2017 03/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Laranjeiras do Sul, Paraná. Fazer Download
046/2017 03/11/2017 Poder Executivo Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Fazer Download
045/2017 03/11/2017 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
044/2017 03/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa “porteira adentro” e dá outras providências. Fazer Download
043/2017 03/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná, para o período 2018/2021. Fazer Download
042/2017 11/10/2017 Vereadora Eva Rochi e demais DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO TEATRO UNIFICADO DE LARANJEIRAS DO SUL - TULS” E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
041/2017 11/10/2017 Vereadores Carlos A. Machado e João Schefer DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE LINHA PECHINSKI” E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
040/2017 10/10/2017 Poder Executivo ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI Nº 01/2016, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR. Fazer Download
039/2017 29/09/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga a Lei nº 053/2003. Fazer Download
039/2017 29/09/2017 Poder Executivo ANEXO II - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga a Lei nº 053/2003. Fazer Download
038/2017 26/09/2017 Vereadores Carlos A. Machado, Ivaldonir Panatto e Junior Gurtat Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Acquaville - Bairro Água Verde do Município de Laranjeiras do Sul -PR, de:
Rua “H” de Rua "DOCE HORIZONTE";
Rua “I” de Rua “NOEMIA DA ROCHA EURICH”;
Rua “J” de Rua “LUIZ PANATTO” e
Rua “F” de Rua MANOEL MACHADO DA LUZ
e dá outras providências.
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037/2017 20/09/2017 Vereadores Júnior Gurtat, João Schefer, Ivaldonir Panatto, Marcio dos Alexandre, João Aires e Alex Schroeder Dispõe sobre a oferta de espaço gratuito para a apresentação preliminar de atores, projetos artísticos escolares, grupos teatrais, cantores e/ou bandas musicais residentes ou sediados em Laranjeiras do Sul/PR. Fazer Download
036/2017 20/09/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o leilão de bens móveis e imóveis utilizando tecnologia de informação – Leilão na fora eletrônica, e estabelece outras providências. Fazer Download
035/2017 20/09/2017 Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – ASSISCOP e a sua alteração estatutária, aprovada no Conselho de Prefeitos. Fazer Download
034/2017 20/09/2017 Vereador João Schefer da Silva Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências. 08 de Outubro. Fazer Download
033/2017 25/08/2017 Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul para a constituição de Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável destes Municípios da região da Cantuquiriguaçu, Estado do Paraná. Fazer Download
032/2017 25/08/2017 Vereadores Júnior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Alex Schroeder, Marcio dos Alexandre, Ney Becker e João Schefer CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PARA DOADORES DE SANGUE. Fazer Download
031/2017 25/08/2017 Poder Executivo Revoga as Leis Municipais nº 082/2006, nº 074/2013 (Taxa de Cobrança de Coleta de Lixo) e nº 063/2016, e dá nova redação aos artigos 213 e 215 da Lei nº 047/2001 - Código Tributário Municipal. Fazer Download
030/2017 17/08/2017 Poder Executivo Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais). Fazer Download
029/2017 19/07/2017 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências. Fazer Download
028/2017 19/07/2017 Poder Legislativo Regulamenta o processamento de protesto das certidões da divida ativa municipal, introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal. Fazer Download
027/2017 19/07/2017 Poder Legislativo Define critérios para a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para a Zona Rural. Fazer Download
026/2017 19/07/2017 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências. Fazer Download
025/2017 18/07/2017 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES E CRIA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA COMUNIDADE. Fazer Download
024/2017 29/06/2017 Vereador João Schefer da Silva Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública de Laranjeiras do Sul - PR e dá outras providências. Fazer Download
023/2017 20/06/2017 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de laranjeiras do sul estado do paraná para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Fazer Download
022/2017 20/06/2017 Poder Executivo Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.500.000,00 (Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais). Fazer Download
021/2017 20/06/2017 Vereador Junior Gurtat INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fazer Download
020/2017 13/06/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer o Termo de Doação de Imóvel ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, Autarquia do Estado do Paraná, destinado à construção da CIRETRAN e dá outras providências. Fazer Download
019/2017 13/06/2017 Poder Executivo Autoriza o Município a receber por doação imóvel do Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano para nele investir recursos do Ministério do Turismo e dá outras providências. Fazer Download
018/2017 29/05/2017 Vereador Valdivino de Oliveira Nomina de “Rua TRAVESSA PORTO SANTANA”, a Rua Travessa “A”, paralela a Rua Porto Santana, do Conjunto Habitacional Laranjeiras I, anexo ao Paz Nascente e define outras providências. Fazer Download
017/2017 10/05/2017 Vereador Alex Schroeder e demais Nomina via pública, localizada no bairro São Francisco, de Rua "EMÍLIO SCHROEDER" estabelece outras providências. Fazer Download
016/2017 10/05/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
015/2017 03/05/2017 Mesa Diretora Revoga a Lei Municipal nº 071/2013, de 11/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Paraná. Fazer Download
014/2017 03/05/2017 Vereador Anderson de Oliveira e demais Alex Schroeder e demais Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS DE LARANJEIRAS DO SUL" e define outras providências. Fazer Download
013/2017 03/05/2017 Vereador Anderson de Oliveira e demais Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a " ASSOCIAÇÃO MÉDICA VETERINÁRIA EDSON BEÊ DO AMARAL - ASSOVET " e define outras providências. Fazer Download
012/2017 27/04/2017 Vereador João Schefer da Silva e demais Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o "GRUPO ESCOTEIRO FLAVIO COSSU" e define outras providências. Fazer Download
011/2017 27/04/2017 Vereador João Schefer da Silva e demais Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA NAIANA BABARESCO DE SOUZA" e define outras providências. Fazer Download
010/2017 27/04/2017 Vereador João Schefer da Silva e demais Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR" e define outras providências. Fazer Download
009/2017 27/04/2017 Poder Executivo Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Atestado Médico 3 dias encaminhar para perito do município. Fazer Download
008/2017 27/04/2017 Poder Executivo Altera a redação do artigo 3º, §2º, inciso III da Lei Municipal 024/2011 de 19 de agosto de 2011 - que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – CMTTM de Laranjeiras do Sul. Representante OAB. Fazer Download
007/2017 20/04/2017 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Laranjeiras do Sul – PR, faz revisão de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências. Fazer Download
006/2017 01/04/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 014/2013, de 08/05/2013. Fazer Download
005/2017 16/03/2017 Poder Executivo Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005, que fixa a concessão de diárias a servidores públicos municipais. Fazer Download
004/2017 23/02/2017 Mesa Diretora Poder Legislativo Concede reposição das perdas inflacionarias e aumento real de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências. Fazer Download
003/2017 23/02/2017 Vereador João Schefer Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação da Loja Maçônica "CAVALEIROS TEMPLÁRIOS II nº 180" e define outras providências. Fazer Download
002/2017 23/02/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. Fazer Download
001/2017 23/02/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a APMF do Colégio Estadual Professor Gildo Aluísio Schuck e estabelece outras providências. Fazer Download

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