Número Data Autoria Súmula Comissões Download
041/2017 02/10/2017 Poder Executivo Municipal Altera a redação dos artigos 53 e 54 da Lei nº 01/2016, criando a gratificação do Dia do Professor. CCJ, CESAS e CFO Fazer Download
040/2017 02/10/2017 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade e Cria o Cargo em Comissão de Diretor de Turismo, na Lei Municipal de nº 006/2017. CCJ e CFO Fazer Download
039/2017 02/10/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. CCJ e CFO Fazer Download
038/2017 02/10/2017 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS NA SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS.
CCJ e CFO Fazer Download
037/2017 02/10/2017 Poder Executivo Municipal Altera o Artigo 79 da Lei 030/2004, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul. CCJ e CFO Fazer Download
036/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a politica de desenvolvimento da Piscicultura no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. CCJ - CFO Fazer Download
035/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, revoga Lei nº 053/2003.

ANEXO I
CCJ E CFO Fazer Download
035/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, revoga Lei nº 053/2003.

ANEXO II - CONTINUIDADE
CCJ E CFO
034/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Laranjeiras do Sul - PR. CCJ - CFO E CESAS Fazer Download
033/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). CCJ E CFO Fazer Download
032/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o § 1 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências. CCJ E CFO Fazer Download
031/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa “Porteira Adentro” e dá outras providências. CCJ - CFO - COUSP Fazer Download
030/2017 25/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de bens imóveis do Município de Laranjeiras do Sul como forma de atração de novos empreendimentos econômicos, ampliação e adequação de empreendimentos preexistentes. CCJ - COUSP Fazer Download
029/2017 04/09/2017 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o período 2018/2021. CFO Fazer Download
001/2017 14/08/2017 TRIBUNAL DE CONTAS-PR Ofício n.º 1359/17-OPD-GP

Prestação de Contas do Prefeito de Laranjeiras do Sul -
exercício 2015. – Instrução COFIM pela regularidade.
MPC pela impossibilidade de concluir a análise. Emissão
de Parecer Prévio pela Regularidade das contas.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Fazer Download
001/2017 14/08/2017 TRIBUNAL DE CONTAS-PR ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 268/17 - Primeira Câmara

Prestação de Contas do Prefeito de Laranjeiras do Sul -
exercício 2015. – Instrução COFIM pela regularidade.
MPC pela impossibilidade de concluir a análise. Emissão
de Parecer Prévio pela Regularidade das contas.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Fazer Download
006/2017 20/03/2017 Vereadora Clarice B. Viola e demais vereadores Altera a redação de diversos artigos da Lei Municipal nº 052/2014, que INSTITUI O "CÓDIGO DE OBRAS" DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências. CCJ E COUSP Fazer Download
005/2017 20/03/2017 Clarice B.Viola e demais vereadores Altera a redação de diversos artigos da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. CCJ E COUSP Fazer Download

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