Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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07/2024 22/03/2024 ALTERA ANEXO V DA LEI 019/2016, DE 31/03/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUX DE FARMACIA E AUX DE SAÚDE. PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo
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06/2024 19/03/2024 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA – AESCA
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Vereador Tarso Campigotto
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006/2024 22/03/2024 ALTERA ANEXO V DA LEI 049/2015, DE 27/08/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LETRAS INICIAIS DE AUX DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO I E II, AUX DE SERVIÇOS GERAIS. PARA TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo
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005/2024 19/03/2024 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU §8º E DO ANEXO V DA LEI Nº 019/2016, DE 31/03/2016.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Poder Executivo
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04/2024 19/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS DO SUL – PR
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER LEGISLATIVO
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004/2024 12/03/2024 Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE, utilizando dotações do orçamento do Poder Legislativo
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo
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03/2024 19/02/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER LEGISLATIVO
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003/2024 04/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: Poder Executivo
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02/2024 19/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO
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02/2024 19/02/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER LEGISLATIVO
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01/2024 02/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Executivo
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001/2024 07/02/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017 e dá outras providências. O Projeto visa alterações na nomenclatura e atribuições de funções, exercidas pelos servidores a fim de atender a legislação vigente na nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133/2022, a qual já se encontra em vigor e que será de observância obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024, uma vez que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) deixou de ter vigência em 30/12/2023 e será integralmente revogada e não mais poderá ser usada.
Comissões: CCJ
Autoria: Mesa Diretora - Poder Legislativo
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