O plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou por unanimidade na sessão realizada na última segunda-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) referentes ao exercício financeiro de 2017. O parecer da comissão havia sido favorável à aprovação, seguindo posicionamento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Tramitação - Atendendo as exigências habituais, o ofício 193/19 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado deu baixa à Comissão de Finanças e Orçamentos em 11 de fevereiro. O conteúdo proporcionou aos vereadores os esclarecimentos técnicos necessários para orientação no julgamento. Após, vereadores tiveram 30 dias para enviar perguntas a CFO referentes às contas. Posteriormente o prefeito Berto Silva participou de oitiva junto a comissão. As respostas foram anexadas ao relatório emitido pela CFO, pautando a emissão do projeto de decreto legislativo votado pelo plenário.

Conforme o presidente da Comissão de Finanças, vereador Júnior Gurtat no processo não havia irregularidades, apenas o atraso da atualização de dados junto ao SIM-AM (Sistema de Informação Municipal), ajustados posteriormente. “A única ressalva refere-se à entrega de dados neste sistema, que não é simples. O alerta, neste caso, tratava-se da atualização das obras em execução, que passaram de uma gestão a outra e demandaram tempo para sua atualização. Este fato, vale lembrar, não comprometeu a transparência das finanças”, explicou o vereador. “Analisamos o processo como um todo e, após um amplo estudo, nós de forma unânime enquanto comissão aprovamos as contas”, destacou Júnior.

2ª votação - Seguindo o rito, o julgamento das contas relativas ao exercício financeiro de 2017 volta em 2ª e última deliberação na próxima segunda-feira (20), na Câmara Municipal.