Lei nº 016/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Manutenção I, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências. »Arquivo»Ver Mais
Lei nº 015/2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Manutenção I, constante da Lei nº 005/2025, de 25/02/2025 (Incorporada ao anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015). »Arquivo»Ver Mais
Lei nº 014/2026
Lei Complementar 001/2026, que dispõe sobre a regularização das hipóteses constitucionais de imunidade e de não incidência do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. »Arquivo»Ver Mais
Resolução nº 08/2026
Concede Progressão Funcional Vertical ao servidor do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul em conformidade com a Legislação vigente, Sr. Edenilson Fausto, Advogado, para o nível R09 Classe E. »Arquivo»Ver Mais
