Câmara Municipal

Parecer nº 105/2026 da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Juvinha VIola.

Parecer nº 106/2026 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Juvinha VIola.

Institui o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, denominado "Trânsito Seguro, Vida Preservada" e institui mês "Junho pela Vida no Trânsito" no calendário oficial de eventos do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo que, com urgência, realize um levantamento de todos os buracos existentes nas vias públicas do município, identificando os pontos que oferecem riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de ocasionarem danos aos veículos. Após o levantamento, solicita-se a realização, com a máxima urgência, de uma operação tapa-buracos, visando melhorar as condições de tráfego, garantir maior segurança aos usuários das vias e prevenir acidentes e prejuízos materiais