Câmara Municipal

Organograma Administrativo Legislação Contato Horários de Atendimento Formulário para pedido de Informações Ouvidoria Transparência em Tempo Real Lei de Acesso a Informação - LAI nº 12527/2011 Instrumento Normativo - Regulamentando a LAI (Lei nº 26-2022) Estrutura Administrativa e Regime de Competência Carta de Serviços ao Usuário Controladoria/Auditoria TAC Relatório de Gestão/Atividades Planejamento Estratégico Recomendações Administrativas LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Governo Digital

Quadro de Cargos / Remunerações / Leis Servidores Temporários Servidores cedidos a outros órgãos Relação de salários detalhados Pagamento de Diárias Lei de Diárias / Tabela Valores Relação de Aquisição de Passagens Aéreas Ressarcimento de Combustível Portal do Servidor Relação de Passagens Rodoviárias Estagiários Serviços Terceirizados Concurso Público Verbas Indenizatórias

Editais de Licitação e Procedimentos Licitatórios Contratos e Aditivos Convênios Licitações Abertas/Andamento/Realizadas Relação de cessões, permutas e doação de bens Controle de Estoque Relação de Bens Patrimoniais Despesa Empenhada Despesa Liquidada Doc. Fiscais das Liquidações Despesa paga Extratos Bancários Balancete Financeiro Plano de Contratações Anual Obras Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados

Despesas e Receitas Lei do Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Plano de contas Relatórios de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Publicado Audiência Pública Execução Orçamentária Movimentações dos Fundos Transferências Prestação de Contas Poder Legislativo Prestação de Contas do Poder Executivo Prestação de Contas – Anexos de Balanços