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Parecer

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Parecer 050/2026 23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 050/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Parecer 049/2026 23/06/2026
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer nº 049/2026, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Almir de Paula Xavier.

Parecer 048/2026 23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 048/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Vereador Almir de Paula Xavier.

Parecer 047/2026 23/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 047/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 046/2026 23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 046/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 045/2026 23/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 045/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 044/2026 23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 044/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 043/2026 23/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 043/2026. da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 042/2026 23/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 042/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 041/2026 09/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 041/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 040/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 040/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 039/2026 09/06/2026
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Parecer nº 039/2026, da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos vereadores Fabio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei.

Parecer 038/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 038/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos vereadores Fábio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei.

Parecer 037/2026 09/06/2026
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Parecer nº 037/2026, da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria dos vereadores Valdecir Roque Giordano e Valeide Scarpari Lascoski.

Parecer 036/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 036/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria dos vereadores Valdecir Roque Giordani e Valeide Scarpari Lascoski.

Parecer 035/2026 09/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 035/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 034/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 034/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 033/2026 09/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 033/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 032/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 032/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 031/2026 09/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 031/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 030/2026 09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 030/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Parecer 029/2026 07/04/2026
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer nº 028/2026, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Almir de Paula Xavier e Fábio Borsoi.

Parecer 028/2026 07/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 028/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Almir de Paula Xavier e Fábio Borsoi.

Parecer 027/2026 01/04/2026
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Parecer 027/2026, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Pedro Conrado FIlho.

Parecer 026/2026 01/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer 026/2026, da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Pedro Conrado Filho.