Nesta semana o Secretário Municipal da Fazenda, Guaracy Pacheco esteve no plenário da Câmara Municipal respondendo questionamentos acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2019, entre as quais, sobre o reajuste de alguns carnês em relação ao ano anterior, taxas extras e problemas na emissão do carnê on-line.

Conforme o titular da pasta, o atual sistema da Prefeitura Municipal permite uma revisão dos IPTUs baseado em alíquotas individualizadas e não genéricas, a fim de garantir a equidade nas cobranças. Este sistema é baseado em avaliações quadriláteras a partir da Praça José Nogueira do Amaral, por este motivo alguns contribuintes receberam a revisão de valores, enquanto outros não.

Segundo secretário, apesar do fato, não há possibilidade de carnês acrescidos de 100% do valor em um ano, desde que haja edificação no terreno. “Lotes sem qualquer construção tem sua cobrança diferenciada, no objetivo de garantir a manutenção pelo proprietário. Por outro lado, 40% dos donos preferem pagar a alíquota dobrada que fazer qualquer investimento a exemplo de limpeza ou higienização”, explanou.

Reavaliação - De acordo com Guaracy, o munícipes que quiserem questionar o valor de IPTU, porém, podem ingressar administrativamente na Secretaria de Obras e Urbanismo ou da Fazenda e, a partir de avaliação de fiscais das pastas, o valor será corrigido. “O cidadão que se sentir lesado deve requisitar à prefeitura. Para tanto basta um simples requerimento eletrônico ou nas secretarias competentes para que seja elaborada uma nova fiscalização do imóvel conforme valor venal”, destacou.

Planta genérica - Questionado acerca do sistema ideal para que haja isonomia nas cobranças, Guaracy levantou a importância de implantar a planificação genérica de valores no município, visto que a última data de 2001. “Trata-se da média estabelecida por região atrelada ao título de construção. Ou seja, o contribuinte pagará baseado na localização do imóvel, mas também em relação ao seu padrão construtivo. Isto é justiça fiscal”, explicou o secretário, lembrando que o estabelecimento da planta genérica depende de envio de projeto pela prefeitura municipal à Câmara e posterior aprovação.

Carnê on-line - Sobre as dificuldades de emissão do carnê on-line, o secretário Guaracy Pacheco explicou a complexidade entre a nova plataforma do sistema do Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o STM (Sistema Tributário Municipal) utilizado pela prefeitura, situação resolvida posteriormente.

Taxa do lixo - Indagado ainda sobre uma possível cobrança de taxa do lixo no IPTU, o titular da pasta explicou uma confusão com a COSIP - Contribuição para o custeio de iluminação. “Não é taxa, é um rateio onde seu custo médio é dividido entre os terrenos. Isto a prefeitura não consegue mexer”, elucidou.

Descontos – A respeito dos descontos, o vereador Júnior Gurtat citou duas leis aprovadas no plenário. Um projeto estabeleceu a previsão de incentivos para pagamentos à vista no IPTU 2019. Este padrão foi adotado também no exercício financeiro de 2018, cuja sanção previu desconto de 2,5% por ano de adimplência ao pagador, considerando os últimos quatro anos. “Alguns contribuintes chegaram a 20% de desconto”, acrescentou Gurtat.

Pagamentos - O pagamento da cota única, que tem desconto de 10% e da primeira parcela do imposto poderão ser realizados até esta sexta-feira, 17 de maio. Para os pagamentos parcelados os vencimentos da segunda e terceira parcela ocorrem, respectivamente, até 10 de junho e 10 de julho.