Se aprovada, medida se dará na forma do perdão da dívida dos aluguéis de abril, maio e junho

Na segunda-feira, 25, durante a 14ª sessão ordinária da Câmara de Laranjeiras do Sul os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade um ofício de autoria do Poder Executivo Municipal solicitando a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que prevê apoio financeiro aos comerciantes do Terminal Rodoviário. A iniciativa visa isentar o pagamento de aluguel dos guichês referente aos meses de abril, maio e junho, com objetivo de amenizar os efeitos da crise financeira provocada a partir do fechamento do comércio por conta do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o vereador Júnior Gurtat, autor da indicação que resultou no projeto de lei, a rodoviária foi um dos principais espaços afetados pela pandemia, pois além do fechamento do comércio em geral, houve o cancelamento das linhas do transporte rodoviário. “A diminuição da demanda por passagens, que deve persistir por tempo indeterminado, reflete no fluxo de pessoas no terminal. Nesse sentido o projeto tem fundamental importância, pois deve garantir a manutenção de empregos em vista do impacto provocado pela crise sanitária”, explicou o vereador.

Fazenda Municipal - Conforme a matéria, porém, serão beneficiados àqueles comerciantes em dia com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de requerimento solicitando a isenção junto à referida Secretaria e certidão com efeitos de negativas de débitos.

Dos trâmites - O projeto agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos, devendo tramitar em dois turnos na próxima segunda-feira, dia 01 de junho.