Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reuniu para dar parecer em seis projetos na casa. Fazem parte da comissão os vereadores Darci Massuqueto, que é presidente, Ivaldonir Panarro, secretário e Valmir Trindade Sete como relator.
Os vereadores opinaram pela tramitação dos seguintes projetos:
- 009/2023: de autoria dos vereadores Joel Demetrio e Ney Becker que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais;
- 014/2023: de autoria dos vereadores Carlos A. Machado – Magrão e Juvinha Viola que institui o programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Laranjeiras do Sul/PR;
- 014/2023 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de ordem animal (SIM/POA);
- 015/2023 de autoria do vereador Juvinha Viola que institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências;
- 016/2023 de autoria dos vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho em Laranjeiras do Sul/PR;
- 017/2023 de autoria dos vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan que insere no Calendário Oficial de Eventos de Laranjeiras do Sul/PR a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Todos esses pareceres já estão na pauta da sessão desta segunda-feira (03).
