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Recesso Legislativo

Recesso Legislativo
16 de julho de 2024 17:49 2 visitas

A partir desta terça-feira (16) a Câmara de vereadores, conforme prevê o artigo 5º do regimento interno e artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, entra em Recesso Legislativo, até dia 1° de agosto. O atendimento na câmara segue normalmente nesse período, apenas não serão realizadas sessões ordinárias.

A próxima sessão está marcada para dia 5 de agosto. Caso a prefeitura faça adesão de recesso, por causa do feriado municipal de 6 de agosto, a câmara seguirá as mesmas determinações, salvo alguma convocação extraordinária em conformidade com os artigos 132 a 135 do Regimento Interno.