A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, deve se reunir com o prefeito Berto Silva antes de emitir o parecer oficial sobre as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023. O encontro está previsto para ocorrer nos próximos dias, com o objetivo de esclarecer pontos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.

A análise detalhada das finanças do município está sendo conduzida pelos vereadores que compõem a comissão, Pedro Conrado Filho (Presidente), Almir de Paula Xavier (Secretário) e Fernando Luiz Mattei (Relator), que consideram fundamental ouvir o chefe do Executivo para obter esclarecimentos técnicos e administrativos antes da deliberação final e estão amparados conforme prevê o Artigo 179 do Regimento Interno e § 4º, de oportunizar a oitiva do prefeito titular das contas em apreciação.

O parecer do Tribunal de Contas indica que, embora as contas estejam dentro dos parâmetros legais, foram identificadas ressalvas que precisam ser consideradas e analisadas com atenção. A Comissão de Finanças, após ouvir o prefeito e concluir a análise do processo, deverá apresentar seu parecer final ao plenário da Câmara, que é o responsável pela votação e julgamento político das contas.

A Câmara reforça que todo o processo está sendo conduzido com responsabilidade, respeitando os princípios da legalidade, transparência e interesse público. A reunião da Comissão realizada na manhã desta terça-feira, 22, teve o acompanhamento e assessoramento do Dr. Edeniilson Fausto Advogado desta Casa de Leis e do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, incumbidos de assessorar os membros da comissão no presente processo de prestação de contas.