Os vereadores de Laranjeiras do Sul reúnem-se nesta segunda-feira, 21, às 19 horas, no plenário da Casa de Leis, para a 31ª sessão ordinária do ano. A pauta do encontro prevê a entrada de novos projetos de grande relevância para o município, incluindo uma autorização de operação de crédito, além da discussão e votação de quatro projetos de lei na Ordem do Dia.

Pequeno Expediente: Entrada de Projetos e Indicações 
Durante o Pequeno Expediente, darão entrada na Casa três novos projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo:
-Projeto de Lei 024/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

-Projeto de Lei 025/2026: Altera a Lei nº 025/2018 com o objetivo de aprimorar a gestão da assistência farmacêutica municipal e reestruturar a Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição (CFTN).

-Projeto de Lei 026/2026: Altera as Leis nº 046/2010 e nº 028/2007, dispondo sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Após a leitura em plenário, os três projetos serão baixados para as comissões competentes, que farão a análise técnica e emitirão os respectivos pareceres antes de as matérias irem a voto. Ainda no Pequeno Expediente, os vereadores apresentarão nove indicações com demandas da comunidade e farão a leitura de dois pareceres favoráveis referentes a um projeto de lei que já tramita na Câmara.

Ordem do Dia: LDO 2027 e projetos do Legislativo 
Na Ordem do Dia, quatro projetos serão discutidos e votados pelo plenário, sendo dois em segunda e última votação e dois em primeira discussão.

Segunda Votação:
-Projeto de Lei 021/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento do município no exercício financeiro de 2027.
-Projeto de Lei Complementar 003/2026 (Poder Executivo): Altera o quadro 2 do Anexo V do Plano Diretor (Lei Municipal nº 057/2014), viabilizando as normativas para a construção do prédio da Assiscop. Ambas as matérias já foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão. Caso recebam novamente o aval dos vereadores nesta segunda-feira, seguirão para a sanção do prefeito.

Primeira Discussão e Votação:
-Projeto de Lei 018/2026 (Ver. Rodrigo Rocha Loures): Institui a Política Municipal de Assistência Domiciliar, focada na administração de medicamentos a pessoas idosas e acamadas em Laranjeiras do Sul.

-Projeto de Lei 019/2026 (Ver. Juvinha Viola): Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Pesca Esportiva Laranjeiras do Sul, entidade sem fins lucrativos e de caráter social fundada em agosto de 2023.

A Câmara Municipal reforça o convite para que toda a população acompanhe os trabalhos do Legislativo. Os cidadãos podem participar presencialmente no plenário da Câmara, a partir das 19 horas, ou assistir à transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da instituição.