A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, nesta segunda-feira (21), a sua 31ª Sessão Ordinária do ano. O encontro foi marcado por uma pauta intensa, contemplando a chegada de novas matérias do Poder Executivo, a apresentação de indicações com demandas da comunidade e a aprovação unânime de importantes projetos na Ordem do Dia.

Entrada de Novos Projetos e Indicações
Durante o Pequeno Expediente, a Casa de Leis recebeu três novos projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, que foram lidos em plenário e encaminhados às comissões permanentes para análise técnica e emissão de pareceres:
Projeto de Lei 024/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 20.000.000,00.
Projeto de Lei 025/2026: Altera a Lei nº 025/2018 para aprimorar a gestão da assistência farmacêutica municipal e reestruturar a Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição (CFTN).
Projeto de Lei 026/2026: Altera as Leis nº 046/2010 e nº 028/2007, dispondo sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Ainda nesta fase da sessão, os vereadores apresentaram nove indicações com reivindicações e melhorias para diversos bairros da comunidade, além da apreciação de dois pareceres favoráveis a um projeto que já tramita na Casa.

Ordem do Dia: LDO de 2027 e Matérias do Legislativo
Na Ordem do Dia, o plenário debateu e aprovou por unanimidade quatro propostas, divididas entre votações finais e primeiras discussões.

Segunda e Última Votação (Aprovados para sanção):
Projeto de Lei 021/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as diretrizes para a elaboração do orçamento do município no exercício financeiro de 2027.
Projeto de Lei Complementar 003/2026 (Poder Executivo): Altera o quadro 2 do Anexo V do Plano Diretor (Lei Municipal nº 057/2014), viabilizando as normativas legais para a construção do prédio da Assiscop. Ambas as matérias seguem agora para a sanção do prefeito.

Primeira Discussão e Votação (Retornam na próxima sessão):
Projeto de Lei 018/2026 (Ver. Rodrigo Rocha Loures): Institui a Política Municipal de Assistência Domiciliar, voltada para a administração de medicamentos a pessoas idosas e acamadas no município.
Projeto de Lei 019/2026 (Ver. Juvinha Viola): Declara e reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Pesca Esportiva Laranjeiras do Sul, entidade sem fins lucrativos fundada em agosto de 2023.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal agradece a presença do público que compareceu ao plenário para acompanhar os trabalhos, bem como de todos os cidadãos que sintonizaram e participaram pelas redes sociais oficiais da instituição no Facebook e YouTube. As sessões ordinárias são abertas à comunidade e transmitidas ao vivo semanalmente.