De autoria do vereador Juvinha Viola, a matéria passou por duas votações no Plenário e segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei n.º 019/2026, de autoria do vereador Juvinha Viola. A proposta declara e reconhece oficialmente como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Pesca Esportiva Laranjeiras do Sul (PELS), fundada em 14 de julho de 2023. A instituição é uma entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada e de caráter social.
Com a aprovação da matéria, a associação fica devidamente habilitada através do diploma legal a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente. Os direitos assegurados pela nova lei serão mantidos enquanto perdurarem as atividades estatutárias da entidade, cessando os benefícios caso ocorra alteração estatutária que desvirtue as finalidades originais para as quais foi criada.
O presidente da Casa e autor da proposta, vereador Juvinha Viola, agradeceu o apoio dos demais parlamentares e destacou a relevância da medida para o fortalecimento da entidade. "Quero agradecer imensamente a sensibilidade e o voto favorável de todos os nobres colegas vereadores. Tornar a PELS uma entidade de utilidade pública municipal é um reconhecimento mais do que justo ao trabalho sério que eles realizam, unindo a prática esportiva à conscientização ambiental e ao desenvolvimento da nossa comunidade", enfatizou o parlamentar.
Objetivos e Atuação da PELS
Fundada em meados de 2023, a Associação de Pesca Esportiva Laranjeiras do Sul tem como principais finalidades:
-Promover, organizar e coordenar competições específicas voltadas às diversas modalidades de pesca esportiva;
-Disseminar práticas de preservação ambiental sustentável, atuando em parceria com órgãos municipais, estaduais, federais e entidades de proteção ao meio ambiente;
-Incentivar a pesca esportiva na sociedade em geral, integrando a prática do esporte com a conservação dos recursos naturais.
Diretoria Executiva
A atual gestão da PELS é composta pelos seguintes membros:
Presidente: Paulo Roberto Padilha
Vice-Presidente: Helinton Castro Ferreira
Tesoureiro: Alex Marcelo Schons
Secretário: Fernando Lopes Ribeiro
Diretor Social: Marcelo Teixeira Reynaud
Após a aprovação unânime pelo Poder Legislativo, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito municipal.