A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira (19), às 19 horas, no plenário do Poder Legislativo, a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. A reunião promete movimentar o parlamento municipal com uma pauta rica em proposições, incluindo a análise de projetos de lei, a chegada de novas matérias do Executivo e do Legislativo, além de dezenas de indicações voltadas à infraestrutura e melhorias para a cidade e o interior do município.

Destaques do Expediente e Novas Matérias
Entre os principais itens que dão entrada no expediente da Casa, destaca-se o Projeto de Resolução da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que traz o texto revisado e atualizado das normas internas do parlamento.

Na área legislativa, também entram dois pareceres favoráveis à tramitação e aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Juvinha Viola, que propõe a alteração de artigos do Código Tributário Municipal. A matéria será amplamente debatida e votada em plenário na próxima sessão.

Além disso, o expediente contará com a apresentação de 11 indicações de autoria de diversos vereadores. As proposições reforçam as demandas da comunidade, solicitando obras, serviços e melhorias urgentes tanto na zona urbana quanto na área rural de Laranjeiras do Sul.

Ordem do Dia: Votações e Projetos em Pauta
Na fase mais importante da sessão, quatro projetos serão discutidos e votados pelos parlamentares, divididos entre a segunda e última votação e a primeira discussão:
Em Segunda e Última Votação:
Projeto de Lei de autoria dos vereadores Fabio Borsoi, Miro Xavier, Fernando Mattei e José Domiciano, que institui o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, denominado “TRÂNSITO SEGURO, VIDA PRESERVADA”, e insere o mês “JUNHO PELA VIDA NO TRÂNSITO” no calendário oficial de eventos do município. A proposta já recebeu aprovação unânime dos vereadores em primeira discussão.

Em Primeira Discussão (Três projetos de autoria do Poder Executivo):
-Projeto nº 024/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
-Projeto nº 025/2026: Altera a Lei nº 025/2018 do município, com o objetivo de aprimorar a gestão da assistência farmacêutica e a estrutura da Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição (CFTN).
-Projeto nº 026/2026: Altera as Leis nº 046/2010 e nº 028/2007, dispondo sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Participe!
O Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul reforça seu compromisso com a transparência e a participação cidadã. Você é convidado especial para acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário da Câmara nesta segunda-feira (19), a partir das 19h.

Caso prefira acompanhar de casa, a sessão terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, através do Facebook e do YouTube. Participe e fique por dentro das decisões que moldam o futuro do nosso município!
35ª Sessão Ordinária: Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul debate atualização do Regimento Interno, projetos do Executivo e segurança no trânsito
Pauta da semana conta com apreciação de projetos de lei, entrada de novas propostas e votações decisivas no plenário nesta segunda-feira (19)