Ontem(25), mais uma sessão foi realizada pelos vereadores de Laranjeiras do Sul. Na oportunidade tivemos a entrada do Projeto de Lei que define as diretrizes do Plano Diretor e estabelece as diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento do município, ou seja, parcelamento do solo, código de obras e sistema viário. Os projetos foram apresentados e baixados para as comissões competentes que irão analisar para depois emitirem os pareceres. Outro Projeto que deu entrada estabelece o novo piso salarial pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que prestam serviço no município. “Na verdade este projeto assegura as vantagens constantes através da Lei Federal nº 12.994, no que se refere ao enquadramento na tabela de vencimento e demais vantagens relativas às funções de que trata a lei. Por isso, sugeriu aos vereadores sendo que a maioria assinaram um Ad-Referendum, autorizando o poder executivo estabelecer este novo piso salarial a ser pago a estes profissionais já na próxima folha de pagamento e depois nos vereadores se comprometemos aprovar na sua integra, tornando portanto este documento legal, até a consumada aprovação”, disse a presidente Ivone Portela.
Também de autoria da presidente Ivone Portela, foi aprovado a Moção de Aplausos e Reconhecimento, a ser entregue para a equipe de Policiais da 2ª Sub-Divisão. “Esta homenagem é o nosso reconhecimento pelo grande trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da qualidade da segurança pública em nosso município e tendo em vista que a 2ª Sub Divisão alcançou nota máxima na avaliação de qualidade feita pela Divisão Policial do interior, entre as 20 regionais do estado do Paraná, alcançando nota 10”, afirmou a presidente Ivone.
Ordem do dia
Na Ordem do dia, dois Projetos foram aprovados. “Em segunda e última votação aprovamos o Projeto de Lei, autorizando a prefeitura contribuir financeiramente para aquisição de poste caixa padrão duplo de energia elétrica, para beneficiar cerca de 60 familias do Assentamento Caic, no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais)”, disse o primeiro secretário Junior Gurtat. Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refils 2014 no município. “O objetivo com este projeto é promover a regularização de créditos do município relativos a Impostos, taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2013. Foi definida uma tabela e o contribuinte que efetuar o pagamento a vista terá 100 por cento de desconto de multa e juro, em até 06 parcelas 80%, em até 09 parcelas 60%, em até 12 parcelas 50%, em até 15 parcelas 40% e em até 18 parcelas 30%. O valor mínimo de cada parcela mensal será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica”, disse Gurtat.
Este Projeto volta a ser analisado na próxima sessão, marcada para segunda-feira, dia 1º de setembro.
