Os Vereadores de Laranjeiras do Sul aprovaram durante a Reunião Ordinária desta segunda-feira (03) o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que estabelece o Plano Diretor do município. Nas duas discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade. “O Plano Diretor é um plano de ação realizado, de forma participativa, pela Prefeitura, Câmara Municipal e comunidade, e que é transformado em lei. O objetivo é direcionar o planejamento da cidade e sua gestão para solucionar os principais problemas do município”, disse a presidente Ivone Portela. “O Plano Diretor por determinação de lei, tem que ser revisado a cada 10 anos. O atual o que ta valendo é de 2003, já se passaram 10 anos por isso da necessidade de uma revisão. Então estamos projetando Laranjeiras do Sul para os próximos 10 anos”, concluiu a presidente.
Entre as inúmeras leis aprovadas no Plano Diretor, a presidente destacou duas que ela considera de suma importância já que vai beneficiar mais de 300 famílias do município. “Trata-se dos projetos que visa a reurbanização e regularização fundiária, onde vão ser beneficiadas famílias do loteamento Santo Antonio de Pádua e Bairro São Miguel. São 17 famílias residentes no Loteamento Santo Antonio de Pádua e 311 famílias residentes no loteamento São Miguel. Estas famílias já estão devidamente cadastradas no município, já residem naqueles loteamentos a vários anos e agora vão poder regularizar o seu terreno. Agor eles vão poder fazer uma reforma, ampliação e até a construção de nova residência”, afirmou Ivone Portela.
O Primeiro Secretário da Mesa Diretora, vereador Junior Gurtat, destaca outras leis importantes do Plano Diretor que foram aprovadas pelos vereadores. “Entre elas eu destaco a lei que trata sobre o parcelamento do solo, que tem como objetivo tornar a cidade um lugar mais agradável para se viver, pois ele detalha as regras para organizar cada pedaço da cidade. Define ainda onde e como devem ser construídos os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e qual o tamanho de cada lote”, disse Gurtat. Já o Código de Obras, ele trata a respeito das obras, construções, reformas, ampliações, demolições de construção. “Trata-se das medidas, do tamanho, enfim no que se refere às obras dentro do município, tudo tem que estar de acordo com o que este projeto prevê”, afirmou Gurtat que adiantou: “Aprovamos também o projeto que trata sobre o sistema de transito do nosso município. As avenidas e ruas de uma cidade compõem a rede viária, ou o sistema viário, e as normas para os deslocamentos de pessoas e veículos formam o sistema de transito urbano” concluiu Gurtat.
O Projeto segue agora para sanção da prefeita Sirlene Svartz.
