O Presidente da Câmara M.de Laranjeiras do Sul Darci Massuqueto,em análise a necessidade de aprovação destes 04 projetos abaixo subscritos ,convocou os vereadores para realização de uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira (31),que se realizou a partir das 19:30 horas na Sede da Câmara Municipal e sendo que foi transmitida também pelo endereço eletrônico www.cmls.pr.gov.br através do link sessão on-line.Sendo que os 04 projetos foram aprovados por unanimidade do plenário em 2ª discussão e votação.
PROJETO LEI N° 005/2015
Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL para a construção da nova UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes.
Baixa em 23/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; Entrada do Parecer nº 012/2015 - CCJ - em 09/03/2015, opinando pela "TRAMITAÇÃO";
-Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Entrada do Parecer nº 016/2015 - COSP - em 16/03/15 - opinando pela "APROVAÇÃO";
- Não havendo manifestação contrária, foi colocado em 1ª discussão e votação, tendo sido "APROVADO" na sua íntegra e pela maioria do plenário. O vereador Carlos A. M. Magrão, com base no Art. 157 do R.I. se absteve de votar. Tendo recebido, portanto, 12 votos favoráveis.
PROJETO DE LEI 014/2015
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:“Doa Imóvel sem benfeitorias par a construção de sede própria da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná e dá outras providências”.
Baixa em 23/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Parecer nº 021/2015 - CCJ - 30/03/2015, opinando pela "TRAMITAÇÃO";
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; - Parecer nº 022/2015 - COSP - 30/03/15 - opinando pela "APROVAÇÃO";
- Não havendo manifestação contrária foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
PROJETO DE LEI 015/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras providências.
Baixa em 23/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Entrada do Parecer nº 023/2015 - CCJ - em 30/03/2015, opinando pela "TRAMITAÇÃO";
- Comissão de Educação, Saúde.
Entrada do Parecer nº 024/2015 - CESAS - em 30/03/15 - opinando pela "APROVAÇÃO";
- Comissão de Finanças e Orçamento.
Entrada do Parecer nº 025/2015 - CFO - em 30/03/15 - opinando pela "APROVAÇÃO";
- Não havendo manifestação contrária foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
PROJETO DE LEI 016/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:“Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aedes Aegypti.
Baixa em 16/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Parecer nº 026/2015 - CCJ - em 30/03/2015, - opinando pela TRAMITAÇÃO;
- Comissão de Educação, Saúde.
Entrada do Parecer nº 027/2015 - CESAS - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
Entrada do Parecer nº 028/2015 - CFO - em 30/03/15 - opinando pela APROVAÇÃO;
- Não havendo manifestação contrária foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação, tendo sido "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
