Aconteceu nesta segunda feira dia 13 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul,com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram com a presença de inúmeros servidores públicos , membros da imprensa, além de munícipes diversos.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
02 - PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 007/2015 AUTORIA:Vereador Darci Massuqueto
SÚMULA:Regulamenta a denominação de Ruas, do loteamento MOSS do Bairro Cristo Rei, de RUA ALFREDO BADOTI e RUA LEOPOLDO PIETROSKI e RUA PRES J.F. KENNEDY. As referidas Ruas já foram nominadas em 1992, quando da criação do loteamento, constando desde aquela época no mapa e endereço dos moradores, apenas não foi dado o prosseguimento do devido processo legal, com a devida regulamentação e publicação da Lei.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015, ao PROJETO DE LEI Nº 007/2015
AUTORIA:Vereadores membros da Comissão de Obras - Everson Mesquita - Aldemar Becker e Daniel Giacobo
SÚMULA:Modifica o Inciso III do Artigo 36 na redação do Projeto de Lei 007/2015 - do Executivo Municipal.
Sendo que os projetos após lidos foram baixados à Comissões que se referem para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 03 PARECERES:
PROJETO DE LEI Nº 011/2015
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal à conceder reposição e/ou correção sobre os vencimentos dos ocupantes de cargos Comissionados do Município de Laranjeiras do Sul-PR., na ordem de 6.40% (seis vírgula quarenta por cento).
Parecer n.º. 037/2015.
Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opina pela TRAMITAÇÃO
Assinam o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal.
PROJETO DE LEI Nº 013/2015
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar a Nomenclatura, Letra Inicial da Carreira, o número de vagas e a criar novos níveis e cargos de provimento efetivo constante dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012.
Parecer n.º. 038/2015.
Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opina pela TRAMITAÇÃO
Assinam o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal.
PROJETO DE LEI Nº 018/2015
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo dos cargos de Diretor de Licitações e Diretor do Departamento de Transporte Escolar, constantes da Lei Municipal de nº 014/2013.
Parecer n.º. 039/2015.
Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opina pela TRAMITAÇÃO
Assinam o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal.
Sendo os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Foram apresentadas 16 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014 AUTORIA:PODER EXECUTIVO
SÚMULA:INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2014 - baixado ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 104/2014 - 17/11/14 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 036/2015 - 06/04/15 - aprovação
06/04/2015 - Não havendo manifestação contrária, foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação, conforme preve o Art. 154 do Regimento Interno, tendo sido "APROVADO" com as Emendas nºs 001 e 002/2014, e por unanimidade do plenário.
13/04/2015 - foi o mesmo colocado em 2ª e última discussão e votação, conforme preve o Art. 154 do Regimento Interno, não havendo manifestação contrária, foi "APROVADO" com as Emendas nºs 001 e 002/2014, e por unanimidade do plenário, faça-se a lei.
PROJETO DE LEI Nº 009/2015
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e ceder os seguintes servidores: 02 (dois) cuidadores; 02 (dois) auxiliares; 01 (um) motorista; 01 (um) guardião; 02 (dois) estagiários..
16/03/2015 - baixado ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;Parecer nº 020/2015 - 30/03/15 - tramitação
- Comissão de Educação, Saúde e A. S;Parecer nº 029/2015 - 06/04/15 - aprovação
- Comissão de Finanças e Orçamento;Parecer nº 030/2015 - 06/04/15 - aprovação
06/04/2015 - Não havendo manifestação contrária, foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação, conforme preve o Art. 155 do Regimento Interno, tendo sido "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
13/04/2015 - foi o mesmo colocado em 2ª e última discussão e votação, conforme preve o Art. 154 do Regimento Interno, não havendo manifestação contrária, foi "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário, faça-se a lei..
PROJETO LEI N° 017/2015
AUTORIA:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA :Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SOS - Serviços de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 1.500,00 mensais, em gêneros alimentícios diversos, de 1º de abril de2015 a 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo entre as partes.
Baixado em 30/03/2015, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;Parecer nº 031/2015 - 06/04/15 - tramitação
- Comissão de Educação, Saúde e A. S;Parecer nº 032/2015 - 06/04/15 - aprovação
- Comissão de Finanças e Orçamento;Parecer nº 033/2015 - 06/04/15 - aprovação
06/04/2015 - Não havendo manifestação contrária, foi o mesmo colocado em 1ª discussão e votação, conforme preve o Art. 155 do Regimento Interno, tendo sido "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
13/04/2015 - foi o mesmo colocado em 2ª e última discussão e votação, conforme preve o Art. 154 do Regimento Interno, não havendo manifestação contrária, foi "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário, faça-se a lei.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos,encerrou os trabalhos e marcando a próxima sessão ordinária para terça feira dia 22 de abril as 19:00.
