Aconteceu nesta segunda feira dia 21 de setembro mais uma sessão ordinária e a realização de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores, contaram com a casa cheia.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03 - PROJETO DE LEI:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com aporte financeiro ao PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural a ser realizado em Laranjeiras do Sul e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para o exercício de 2015, define outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a proceder o transporte escolar durante o período de reposição de aulas.
Este projeto devido a urgência da tramitação foi aprovado por unanimidade através de ad-referendum.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015 AUTORIA:Vereador Daniel Giacobo
SÚMULA:Altera a Resolução nº 004/2013, que dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Sendo que o projeto após lido foi baixado as comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 06 -Pareceres sendo o mesmos aprovados, sendo eles juntados aos projetos a que se referem seguem descrito abaixo:
AO PROJETO DE LEI Nº 048/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:Declara como Zona Especial de Interesse Social - SEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, os imóveis identificados como "LOTEAMENTO MINEIRO" e autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos de reconhecimento e legitimação de posse aos beneficiários cadastrados e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização para o imóvel demarcado.
PARECER N.º129/2015 Autoria:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Opinando pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Elton Ruths;Relator: Zezo Marin;Secretário: Marivaldo Caprini
AO PROJETO DE LEI Nº. 052/2015 AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Símbolo dos Cargos de Chefe da Segurança Municipal do Patrimônio Público e de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Público, constantes da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
PARECER N.º130/2015 Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat;Relator: Marivaldo Caprini;Secretário: Laureci Leal
PARECER N.º 131/2015 Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento
Opinando pela maioria pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Relator: Aldemar Becker da Silva;Secretário:Carlos A. M. Magrão
VOTO EM SEPARADO
Autoria:Vereador Everson Mesquita
Opinando pela REJEIÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº. 049/2015 AUTORIA:Poder Executivo
SÚMULA:“Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária, institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.”
PARECER N.º. 132/2015 Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento
Opinando pela maioria pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker;Secretário: Carlos A. M. Magrão
AO PROJETO DE LEI Nº. 054/2015 AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA:Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Laranjeiras do Sul - Pr..
PARECER N.º133/2015.
Autoria:Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Júnior Gurtat;Relator: Marivaldo Caprini;Secretário: Laureci Leal.
PARECER N.º134/2015. Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento
Opinando pela maioria pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker;Secretário: Carlos A. M. Magrão
Deu entrada também 01 -Requerimento sendo o mesmo aprovado, e abaixo relacionados:
REQUERIMENTO N.º. 038/2015 Autoria: Vereadores Everson Mesquita
Súmula: Requer da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a imediata publicação da Ata da Reunião da Comissão de Zoneamento ocorrida em 03/09/2015, que analisou e julgou Processos de Solicitação de USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO de empresas de nosso município.
Foram apresentadas 15- INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 28 de setembro as 19:00.
