A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realizou na noite da última segunda-feira (04) mais uma sessão ordinária. Na pauta, os vereadores aprovaram em segunda e última votação, o projeto de lei de autoria do Poder Legislativo, 03/2023 que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017. O Projeto visa alterações na nomenclatura e atribuições de funções, exercidas pelos servidores a fim de atender a legislação vigente na nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133/2022, a qual já se encontra em vigor e que será de observância obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024, uma vez que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) deixou de ter vigência em 30/12/2023 e será integralmente revogada e não mais poderá ser usada.
A pauta de ontem também contou com bastante indicações dos vereadores:
052/2024 de autoria do vereador Ney Becker que Solicita do Poder Executivo travessia elevada, em frente ao CMEI Adelina Dutra Boeira, visto que alguns carros passam em alta velocidade, e se faz necessário que reduzam a velocidade principalmente nos horários de grande fluxo que são a entrada e a saída dos alunos. Bem como, a construção de um passeio (calçada) em frente ao CMEI, pois ao desembarcar dos carros, os pais e alunos acabam por pisar na grama/barro, conforme o clima, pois não tem calçada.
053/2024 de autoria do vereador Joel Demétrio que Solicita do Poder Executivo que seja realizado cascalhamento e compactação no prolongamento da rua Bahia, na comunidade de Rio Antero. A pedido do senhor Deonizio Manrich e demais produtores rurais.
054/2024 de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado, Ivaldonir Panatto e Valeide Scarpari que Solicita do Poder Executivo que estude a possibilidade de ampliar o horário do guarda municipal que atende a rodoviária municipal para 24 horas ou ate o ultimo atendimento da madrugada (em torno de 1h da manhã).
055/2024 de autoria da vereadora Valeide que Solicita do Poder Executivo: que, através de projeto de lei ou decreto, estude a possibilidade de isentar pagamentos de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a: I – doadores de sangue fidelizado, mediante comprovação documental; II – doadoras de leite materno; III – que comprove hipossuficiência financeira; IV – membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico; V – convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período eleitoral.
056/2024 de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado, Ney Becker e Valeide Scarpari que Reitera Indicação nº 458/2023 – que solicita do Poder Público Municipal: que avalie a possibilidade de dar continuidade na instalação dos super postes na rua Santana, bem como a construção de canteiro ou calçada com flores até a rua Vereador Jose Vieira.
057/2024 de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado, Valeide Scarpari e Ivaldonir Panatto que Reitera Indicação nº 459/2023 – que solicita do Poder Público Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar recursos, através do Programa Dinheiro Direto na Comunidade, para a Associação Comunitária Recreativa Esportiva São Pedro da Cidade, para que ela possa realizar melhorias estruturais em seu espaço físico.
058/2024 de autoria do vereador Valmir Trindade Sete e demais vereadores que solicita do Poder Executivo que formule um projeto de Lei aumentando a remuneração do salário base de todos auxiliares de serviços gerais, auxiliares de manutenção e merendeiras em pelo menos 30%. A solicitação se baseia na necessidade de reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores municipais.
05/03/2024
