Projetos que propõe 25% de aumento salarial a mais de 200 servidores de carreira dão entrada hoje (25) Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), três projetos serão votados em segunda discussão e dois novos projetos dão entrada na Câmara e devem tramitar em regime de urgência. Os projetos alteram a letra inicial da carreira dando aumento nos salários bases de servidores municipais (mais detalhes a seguir). O
NOVOS PROJETOS
Os dois novos projetos que devem tramitar em regime de urgência são os seguintes:
006/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de manutenção e conservação l e ll, aux. de serviços gerais;
007/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de Farmácia e aux. de Saúde.
Em resumo, os dois projetos alteram a letra inicial da carreira de Auxiliar de Manutenção e Conservação I; Auxiliar de Manutenção e Conservação II, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde. O Poder Executivo propõe o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na letra inicial da carreira desses profissionais, ou seja, a valorização vai atender aos ativos e inativos, incorporando aos avanços e quinquênios.
De acordo com a administração é fundamental que a remuneração desses trabalhadores seja justa e condizente com a importância de suas atividades. Essa reestruturação pode não apenas valorizar esses profissionais, mas também contribuir para a motivação, produtividade e qualidade dos serviços prestados à comunidade. Os projetos deverão ser votados na próxima sessão.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- 003/2024 de autoria do Poder Executivo que institui a “Política de Educação Integral” para a rede municipal de ensino de Laranjeiras do Sul – PR, estabelece suas diretrizes.
- 005/2024 de autoria dos vereadores Ney Becker, Carlos Alberto Machado e demais vereadores que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos São Vicente.
- 004/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA COMUNIDADE, utilizando dotações do orçamento do Poder Legislativo.
Os três projetos foram aprovados em primeira votação na semana passada.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
- 005/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal altera redação do artigo 29 e seu §8º e do anexo V da lei nº 019/2016, de 31/03/2016. Concessão de gratificação por titulação para ACS e ACE e altera letra inicial da carreira de auxiliar de consultório odontológico.
- 006/2024 de autoria do vereador Tarso Campigotto que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA.
Confira aqui a pauta completa da sessão de hoje (25).
25/03/2024