Na sessão da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul, realizada na noite de ontem (25), três novos projetos foram aprovados pelos vereadores em segunda e última discussão. Dois projetos passaram pela primeira votação e os vereadores ainda aprovaram regime de urgência para os projetos que prevêem aumento de 25% na remuneração de servidores auxiliares de manutenção de Conservação I e II, Serviços Gerais, Farmácia e Saúde.
PROJETOS APROVADOS
- 003/2024 de autoria do Poder Executivo que institui a “Política de Educação Integral” para a rede municipal de ensino de Laranjeiras do Sul – PR, estabelece suas diretrizes.
- 005/2024 de autoria dos vereadores Ney Becker, Carlos Alberto Machado e demais vereadores que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos São Vicente.
- 004/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O recurso é destinado para atender o PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA COMUNIDADE, utilizando dotações do orçamento do Poder Legislativo.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Dois novos projetos também foram discutidos e aprovados em primeira votação e voltam na próxima sessão para segunda discussão:
- 005/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal altera redação do artigo 29 e seu §8º e do anexo V da lei nº 019/2016, de 31/03/2016. Concessão de gratificação por titulação para ACS e ACE e altera letra inicial da carreira de auxiliar de consultório odontológico.
- 006/2024 de autoria do vereador Tarso Campigotto que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA.
REGIME DE URGÊNCIA
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência dos projetos que prevêem aumento salarial de 25% para alguns servidores municipais. Por conta do calendário eleitoral, projetos como esse só podem ser discutidos e votados na câmara até o próximo dia 9. Como beneficia uma parcela de servidores que tem salários defasados, o regime de urgência foi aprovado. Os projetos já devem entrar em primeira votação na próxima sessão, já com pareceres das comissões. São os seguintes:
006/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de manutenção e conservação l e ll, aux. de serviços gerais;
007/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de Farmácia e aux. de Saúde.
Os dois projetos alteram a letra inicial da carreira de Auxiliar de Manutenção e Conservação I; Auxiliar de Manutenção e Conservação II, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde. O Poder Executivo propõe o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na letra inicial da carreira desses profissionais, ou seja, a valorização vai atender aos ativos e inativos, incorporando aos avanços e quinquênios.
26/03/2024
