Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 013/1949 | 19/12/1949 |
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar a construção do Prédio da Catedral local, até a importância de trinta mil cruzeiros. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 012/1949 | 25/11/1949 |
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar executar o levantamento do Patrimônio Municipal e Quadro Urbano da cidade. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 011/1949 | 25/11/1949 |
Fica adotada para o Município de Laranjeiras do Sul, para a cobrança dos Impostos, Taxas e Emolumentos a tabela abaixo discriminada, bem como regulamentação. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 010/1949 | 25/11/1949 |
A ajuda de custo a ser pago a cada vereador será de cem cruzeiros por sessão que comparecer. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 009/1949 | 25/11/1949 |
A Receita Geral do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para exercício de 1950 é orçada em setecentos e trinta e cinco mil e cem cruzeiros e será arrecadada conformidade com a Legislação Tributária em vigor obedecendo a seguinte classificação. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 008/1949 | 29/10/1949 |
Pela presente lei fica fixado para o exercício de 1950 o subsídio e a representação ao Prefeito Municipal. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 007/1949 | 09/11/1949 |
Fica aberto para o corrente exercício de 1949 um crédito suplementar de noventa e um mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros para reforço das seguintes verbas do orçamento em vigor. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 006/1949 | 29/07/1949 |
Fica aberto para o corrente exercício financeiro crédito suplementar no valor de trezentos e nove mil oitocentos e quarenta cruzeiros na conformidade da discriminação do parágrafo seguinte. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 005/1949 | 02/05/1949 |
Fica estabelecido por esta lei o fim a ser dado ao material de construção, móveis e semoventes constante do Patrimônio Municipal e dispensável dos trabalhos e serviços do Município. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 004/1949 | 30/04/1949 |
Fica criado no orçamento vigente um crédito especial de dois mil e quatrocentos cruzeiros destinado a uma subvenção mensal de trezentos cruzeiros ao delegado da Policia que estiver em exercício do cargo. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 003/1949 | 20/04/1949 |
Alteração no padrão dos cargos do município: Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 002/1949 | 03/04/1949 |
Fica o poder executivo autorizado a ceder a titulo de compra aos Departamentos de Agua e Esgoto do estado, parte do material de construção para o encanamento de agua de propriedades do município que se encontra na estação Góis Antigas Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 001/1949 | 02/02/1949 |
Fica o Poder Executivo incorporar ao orçamento do corrente ano o saldo disponível vindo do ano de 1948 Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |