Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 045/1965 | 23/12/1965 |
Fica aprovado o Orçamento Geral do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1966. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 044/1965 | 23/12/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir créditos suplementes para o corrente exercício. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 043/1965 | 23/12/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender as despesas feitos com o cadastramento feito neste município, pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, referente a semana da terra. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 042/1965 | 23/12/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em adquirir por compra a área de 10 mil metros quadrados de terras no quadro urbano desta cidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 041/1965 | 14/12/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em resolver pelo modo mais viável que julgar, a situação da estrada vicinal que liga as estradas municipais de Laranjeiras do Sul, principalmente na região do KM 127. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 040/1965 | 14/12/1965 |
Fica aprovado o Loteamento do terceiro foreiro de propriedade do senhor Osmário Carvalho Góes, constante do mapa que fica arquivado nesta Câmara. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 039/1965 | 14/12/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer empréstimo no Banco do Estado do Paraná, na importância de 5 milhões de cruzeiros. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 038/1965 | 26/11/1965 |
Fica aprovada a conta apresentada pelo advogado Alceu Saldanha Faria, na importância de 35 mil cruzeiros de honorários como advogado deste município na ação de anulação da divisão da Fazenda Laranjeiras. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 037/1965 | 26/11/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em firmar, mediante outorga de procuração com a Cia. Agro Pecuária de Fomento Econômico, para recebimento do Estado do Paraná, a importância correspondente a serviços prestados pelo trator da empresa. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 036/1965 | 26/11/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em firmar convênio para aplicação de verba de 4 milhões de cruzeiros, destinada pelo Ministério da Agricultura ao Fomento da produção Agro-Pecuária no município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 035/1965 | 26/11/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em vender a quem melhor oferta fizer, a Casa Escolar de propriedade do município, situada em Lagoa Bonita, Distrito de Virmond, neste município. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 034/1965 | 26/11/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Serviço Telefônico Municipal, com autonomia administrativa e financeira. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 033/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir para o corrente exercício, o crédito especial de um milhão de cruzeiros, para construção de um barracão para oficina mecânica e garagens para veículos e maquinas da prefeitura. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 032/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado em nomear provisoriamente, um funcionário para atender e responder pelo Posto do Departamento de Endemias rurais desta cidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 031/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado por esta Lei, em autorizar o senhor Paulo Pinto de Oliveira, em construir neste município, ou seja, nas proximidades desta cidade um abatedouro para o abate e gados bovino e suíno, de conformidade com a planta aprovada. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 030/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado a vender a quem melhor oferta fizer, as casas escolares de propriedade do município situadas: duas em Linha Cavernoso, no Distrito de Porto Santana e uma próxima a Usina Hidrelétrica do Cavernoso, no Distrito de Virmond. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 029/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito de 500 mil cruzeiros, para reforço de verba, para atender as despesas com a eleição neste município. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 028/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispender da importância de 500 mil cruzeiros, para auxílio ao Instituto Santana (Colégio) desta cidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 027/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar a título de gratificação, ao Inspetor do Ensino Municipal, a importância de meio salário mínimo mensal. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 026/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado a tratar com o Banco do Estado do Paraná, mediante desconto de juros a importância que couber a municipalidade, correspondente ao ano de 1964. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 025/1965 | 11/10/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir para o corrente exercício, créditos suplementares, para serviços da Fazenda. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 024/1965 | 09/09/1965 |
044/1965
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir créditos suplementes para o corrente exercício.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 023/1965 | 09/09/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial na importância de 5 milhões 947 mil e 200 cruzeiros, para pagamento de remunerações, ao diretor secretário da Escola do Exército. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1965 | 03/09/1965 |
Fica o Poder Executivo autorizado em devolver a importância de 88 mil cruzeiros, ao senhor Damásio Kuskoski. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/1965 | 03/09/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em adquirir a Motoniveladora da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, neste Estado. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 020/1965 | 16/06/1965 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em pagar no presente exercício, a contar a partir do dia 1º de janeiro, ao Centro Estudantil laranjeirense, com sede em Curitiba, um auxílio financeiro na importância de 540 mil cruzeiros mensais. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 019/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar a gratificação do 1º Secretário da Câmara Municipal para 0,5 sobre o salário mínimo (meio salário) a contar do dia 1º de janeiro do corrente ano. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 018/1965 | 29/05/2025 |
Fica criada a correção monetária a ser aplicada aos contribuintes em atraso com a municipalidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 017/1965 | 29/05/2025 |
Fica instituído nesta Prefeitura, um Seguro para os funcionários municipais, vinculados sob caução as cotas dos Impostos de Renda e de Consumo recebidas da União por força da Emenda Constitucional nº 5. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 016/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Executivo Municipal autorizado em efetuar o pagamento dos operários da Obra da Usina Hidrelétrica do Cavernoso, neste município. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 015/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Executivo Municipal autorizado em firmar com o Departamento Ferroviário do Paraná, convênio para a aplicação da verba existente naquele Departamento para o corrente exercício para ampliação do Campo de Pouso (Aeroporto) desta cidade para ser executado por este município, em convênio com aquele Departamento. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 014/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial na importância de 400 mil cruzeiros para atender as despesas de qualificação eleitoral e despesas com a eleição do corrente ano, para Governador do Estado do Paraná. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 013/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em proceder a revogação da concessão dada a Telesul, referente aos Serviços Telefônicos do Município, com a finalidade de danos causados. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 012/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício, crédito especial na importância de 500 mil cruzeiros para pagamentos atrasados da Prefeitura Municipal, sendo 285 mil 130 cruzeiros dos anos de 1960 e anteriores e 214 mil 870 cruzeiros, para Previdência Social. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 011/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder executivo autorizado em mandar proceder os estudos necessários para recuperação do Serviço de Esgoto e fossa séptica desta cidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 010/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado em firmar convênio com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, na importância de 12 milhões de cruzeiros, que será paga por aquele Departamento a esta Prefeitura Municipal, para execução da construção do prédio para o Grupo Escolar da Vila Virmond, neste município de acordo com o trajeto e especificações firmadas por aquela repartição. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 009/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir crédito suplementar na importância de 6 milhões e 500 mil cruzeiros para reforço da verba 31-23-9 do Orçamento vigente, destinada ao pagamento da reforma do trator Fiat, de propriedade desta Prefeitura, na Firma Nodari, em Curitiba.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 008/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em elevar a gratificação ao Secretário da Junta de Alistamento Militar para 20 mil cruzeiros mensais, a contar do dia 1º de maio do corrente ano. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 007/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado em mandar proceder o fechamento de duas estradas que cruzam as terras do senhor Nicanor Wolff no Quarteirão de Guarani Velho, no Distrito de Barreirinho, neste município. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 006/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo municipal autorizado em proceder a devolução que não foram efetivadas para quatro pessoas, a saber: Francisco Celestino Turra, José Valeriano dos Santos, Frederico Polipo e Diolivo Polipo. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 005/1965 | 29/05/2025 |
Fica criada para o funcionalismo municipal de Laranjeiras do Sul, a Escala de vencimentos padronizados, observando-se sempre o salário mínimo em vigor na região. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 004/1965 | 29/05/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal em declarar de utilidade pública, para fins de compra ou desapropriação de 13 lotes do quadro urbano deste município, para um desses imóveis ser construído o “Ginásio Estadual desta cidade”. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 003/1965 | 29/05/2025 |
Fica declara de utilidade pública para fins de compra ou desapropriação a área de 2 mil metros quadrados de terras situadas na Quadra nº 9, da Vila de Virmond, neste município, de propriedade de João de Paulo Kalinoski. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 002/1965 | 29/05/2025 |
Fica devidamente obrigatório o Poder Executivo em mandar por os distintivos seguintes nos veículos e maquinários municipais. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 001/1965 | 29/05/2025 |
Fica criada a Escola Técnica de Comércio de Laranjeiras do Sul, com a denominação de “Escola Técnica de Comércio Otaviano Amaral”. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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