Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 07/2025 | 02/06/2025 |
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul/Pr e dá outras providências. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |
| 06/2025 | 06/05/2025 |
Regulamento a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, sobre Governo Digital e dá outras providências. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |
| 005/2025 | 28/04/2025 |
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |
| 004/2025 | 07/03/2025 |
Regulamenta o disposto no art. 95 § 2º da Lei N. 14.133 de 1º de abril de 2021, para regulamentar o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul- Pr e dá outras providencias. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo »Errata da Resolução N. 004-2025 |
| 03/2025 | 25/02/2025 |
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |
| 02/2025 | 21/02/2025 |
Cancelamento de dotações orçamentárias no orçamento do Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2025, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |
| 001/2025 | 03/02/2025 |
Regulamenta o tramite de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Autoria: Jovanildo Viola |
Arquivo |