21 registros
Lei 021/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica revogada a Lei nº 29 de 30 de agosto de 1952 que autorizou ao Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná dois a três lotes nesta cidade de propriedade da Prefeitura Municipal, lotes esses que se destinavam a construção da casa rural.
Lei 020/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Ficam sem efeito algum os títulos de concessão expedidos pelo Executivo com referencia a venda dos lotes urbanos situados nas quadras nºs 49, 57 e 84.
Lei 019/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica criado o Distrito de Campo Novo neste Município de Laranjeiras do Sul.
Lei 018/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de trinta e oito mil seiscentos e quarenta cruzeiros para atender ao pagamento da aquisição da bomba elétrica adquirida pelo Município.
Lei 017/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de vinte e quatro mil oitocentos e sessenta cruzeiros para pagar madeira aplicada na ponte do Rio Cavernoso.
Lei 016/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de dezesseis mil e quinhentos cruzeiros para atender o pagamento dos professores das cincos escolas criadas pelo Município.
Lei 015/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de três mil cruzeiros para auxilio da construção da casa escolar de Rincão Grande, Paiol do Meio.
Lei 014/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de dez mil cruzeiros para a construção de uma casa escolar neste Município.
Lei 013/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a compra da motoniveladora pertencente ao L.A.P.M e que acha-se atualmente cedida a este Município, onde se encontra.
Lei 012/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial na importância de vinte mil cruzeiros para atender as despesas decorrentes com as eleições de 3 de outubro do corrente ano.
Lei 011/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Ficam criadas nos municípios as seguintes escolas municipais:
Passo das Flores, Rio do Meio em Arroio Novo, guarani do Cavernoso, Cresciuminha em Porto Santana e Campinhos, todas deste Município.
Lei 010/1955
28/11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por permuta ao Senhor Almir Fontanella um lote conforme lei descreve.
Lei 009/1955
31/10/1955
Poder Executivo
É autorizado o Poder Executivo a adquirir por compra do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios a motoniveladora que atualmente acha-se neste município em caráter de empréstimo.
Lei 008/1955
19/09/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Senhor Almir Fontanella a título de permuta o lote nº 3 da quadra nº 49 do quadro urbano desta cidade.
Lei 007/1955
19/09/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por doação ao Centro Espírita Jesus de Nazareth, com sede nesta cidade.
Lei 006/1955
02/08/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de quinze mil cruzeiros para custear a despesa das próximas eleições de 3 de outubro deste ano.
Lei 005/1955
02/08/1955
Poder Executivo
É o Poder Executivo autorizado a contrair um empréstimo da importância de cento e cinquenta mil cruzeiros em qualquer estabelecimento bancário.
Lei 004/1955
12/05/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o debito de luz da Sociedade Operária Beneficente desta cidade, instalada na sede da mesma Sociedade, isto tão somente no período compreendido de débito existente de 1952 ate o dia 28 de fevereiro próximo.
Lei 003/1955
12/05/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares especificados na lei em questão.
Lei 002/1955
11/05/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir créditos suplementares para os itens em questão.
Lei 001/1955
10/03/1955
Poder Executivo
Fica aberto um crédito especial de Cr$ 10.123,30 (dez mil cento e vinte e três cruzeiros e trinta centavos) para pagamento das despesas decorrentes das eleições realizadas em 3 de outubro de 1954.
