Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Manutenção I, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Manutenção I, constante da Lei nº 005/2025, de 25/02/2025 (Anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015).
PCL Nº 002 - SUMULA: REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2015, DE 29/09/2015, QUE INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA MÍNIMA, INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE SIMPLIFICAÇÃO E ATENDIMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DEMAIS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores: Fábio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de traves e estruturas esportivas em quadras e espaços públicos e privados no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar imóvel urbano para construção do AME 3 - Ambulatório Médico de Especialidades - em Laranjeiras do Sul (ASSISCOP), e dá outras providências.
Vereadores Valdecir Giordani e Valeide Scarpari Lascoski
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR Code nas placas de Obras Públicas no município de Laranjeiras do Sul/PR, para fins de acesso à informação e fiscalização eletrônica.
Súmula: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DEFENSORA E PROTETORA DOS ANIMAIS - ADEPA - de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), promove adequações nas peças orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Presidente Vargas de "CMEI Professora Sebastiana Maria Vieira".
Comissões: Retirado de pauta para melhores estudos
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Arte e Professor de Língua Estrangeira Moderno do Ensino Fundamental - Inglês, constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 002/2024, de 27/02/1014.
Institui e inclui no calendário oficial do município de Laranjeiras do Sul/PR o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a firmar parceria com a Associação Muladeiros Casco Duro para realização da Expoagro 2026 e define outras providências.
