Câmara Municipal

Requer do Poder Executivo informações da Secretaria de Assistência Social em relação ao credenciamento aos seguintes programas sociais:
- Programa de aquisição de alimentos PAA;
- Bolsa família;
- Cadastro Único;
- Criança Feliz;
- Bolsa Atleta;
- Segundo Tempo;
- Inclusão Produtiva Rural;
- Brasil Amigo da Pessoa Idoso;
- Agricultura Urbana;
Em quais programas o município está cadastrado?
Se existir algum programa que não foi acessado, qual o motivo?
Quantas famílias estão sendo atendidas em cada programa cadastrado?

Requer do Poder Executivo Municipal: CÓPIA dos seguintes documentos: Em relação ao lote 02 do processo licitatório - Concorrência 01/2017, cópia de todos os Empenhos, liquidações, pagamentos com os respectivos comprovantes, Laudos de Medições, Contratos e Aditivos.

Requer do Poder Executivo o que segue: Relatório detalhado dos gastos do 1º Quadrimestre de 2020, do nosso município com o
Consórcio da ASSISCOP.

Requer do Poder Executivo, referente aos valores recebidos do Governo Federal para combate ao Covid-19, o que segue:
- Cópia dos empenhos e pagamentos no valor de R$ 67.906,97 pagos a profissionais contratos;
- Cópia dos empenhos e pagamentos no valor de R$ 151.690,00 feitos a empresas.

Requer do Poder Executivo e Secretaria de Agricultura o que segue:
- Relatórios referentes a instalação de água nas Comunidades Rincão Grande e Colônia União, abordando valor do investimento, incluindo o que já foi pago e o que falta pagar, cronograma – etapas finalizadas e abertas e previsão de entrega das obras, visto que foram perfurados os poços, mas a obra esta inacabada.

Requer do Poder Executivo o que segue:
- Relatório de despesas detalhadas, referente à construção do Hospital de Campanha (total
da obra), bem como, a fonte dos recursos utilizados.

Requer do Poder Executivo o que segue:
- Lista dos estagiários da Prefeitura Municipal, e;
- Relatório de pagamento destes estagiários de janeiro a abril de 2020, contendo quanto
cada um recebeu nesses meses.

Requer do Poder Executivo o que segue:
- Copia do contrato 72/2018 proveniente da Concorrência 05/2018, já que não esta disponível no Portal de Transparência do município, desrespeitando a Lei de acesso à informação e Lei da transparência;
- Cópia das notas fiscais e pagamentos provenientes do contrato;
- Informações acerca dos equipamentos de academia instalados em decorrência do contrato se possuem selo do INMETRO ou outro órgão regulador;
- Cópia dos laudos de vistoria (acompanhamento) que balizaram os pagamentos.