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Atos Oficiais :: Leis

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080/2015 21/12/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
079/2015 21/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos sem benfeitorias do Patrimônio Público Municipal e estabelece outras providências. * Alterada pela Lei Municipal nº 009/2016. * REVOGADA pela Lei Municipal nº 037/2016.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
078/2015 21/12/2015 Fica o Executivo Municipal autorizado a TRANSFERIR por DOAÇÃO veículos automotores, à CEAGRO – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.193.832/0001-05, com endereço à Rua Sete de Setembro, 2885 – Centro, nesta cidade de Laranjeiras do Sul - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
077/2015 17/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
076/2015 17/12/2015 Revoga a Lei nº 059/2013, de 06/11/2013 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
075/2015 17/12/2015 Altera a Lei 054/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
074/2015 17/12/2015 Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Transmissão de Bens” à UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
073/2015 17/12/2015 Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS ao SOS e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
072/2015 16/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com APMF do Colégio Estadual Laranjeiras e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
071/2015 16/12/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 2.151.230,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Um Mil e Duzentos e Trinta Reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
070/2015 15/12/2015 Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
069/2015 08/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo do Cargo de Chefe do Departamento de Cultura, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08 de maio de 2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
068/2015 08/12/2015 Altera nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária, altera nível de cargo de provimento efetivo, cria cargo de provimento efetivo e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
067/2015 08/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
066/2015 08/12/2015 Autoriza o Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de bem municipal e define outras providências. SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - FACEOPAR
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
065/2015 08/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionário efetivo para prestar serviços à ADAPAR de Laranjeiras do Sul - PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
064/2015 04/12/2015 Proíbe o uso do "narguile" em local público no Município de Laranjeiras do Sul-PR, bem como a comercialização aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Elton Ruths e Marivaldo Caprini 		Arquivo
063/2015 27/11/2015 "Dispõe sobre a realização gratuita de testes de acuidade visual e auditiva em todos os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências".
Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Darci Massuqueto, Elton Ruths e Ivone Portela 		Arquivo
062/2015 06/10/2015 Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com aporte financeiro ao PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural a ser realizado em Laranjeiras do Sul e autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para o exercício de 2015, define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
061/2015 06/10/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
060/2015 29/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o transporte escolar durante o período de “reposição de aulas”.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
059/2015 29/09/2015 Abre Crédito Adicional Suplementar do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o Exercício Financeiro de 2015.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
058/2015 29/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo dos Cargos de Chefe da Segurança Municipal do Patrimônio Público e de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Público, constantes da Lei Municipal nº 014/2013, de 08 de maio de 2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
057/2015 29/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e celebrar Convênio com o Hospital São Lucas de Laranjeiras do sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
056/2015 29/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e celebrar Convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
055/2015 29/09/2015 Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária, institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
054/2015 29/09/2015 "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, os imóveis identificados como "LOTEAMENTO MINEIRO" e autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos de reconhecimento e legitimação de posse aos beneficiários cadastrados e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização para o imóvel demarcado".
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
053/2015 09/09/2015 Nomina Rua 1, localizada no Loteamento Amarante de "RUA MARIANE DALASTRA" e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Clarice Bortoluzzi Viola e demais vereadores 		Arquivo
052/2015 09/09/2015 Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente com a ACILS para a realização da 1ª Feira Ponta de Estoque de Laranjeiras do Sul-PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
051/2015 01/09/2015 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
050/2015 01/09/2015 Nomina Ruas do LOTEAMENTO G20 ÁGUA VERDE, no quadro urbano do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
Autoria: Vereador Everson Mesquita 		Arquivo
049/2015 27/08/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional. Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
048/2015 19/08/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO equipamentos agrícolas às Associações de Produtores Rurais que identifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
047/2015 19/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis no perímetro urbano e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
046/2015 19/08/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO do Gabinete da Prefeita constante da Lei Municipal nº 040/2013, nomenclatura alterada pela Lei nº 03/2013, de 29/08/2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
045/2015 28/07/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044/2013, de 12/09/2013 e define outras providências. “Art. 2º. O Conselho a que se refere Art. 1º. é constituído de 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados”.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
044/2015 22/07/2015 Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
043/2015 22/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa ROMANCINI TRONCOS E BALANÇAS.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
042/2015 22/07/2015 Altera a nomenclatura do Cargo de provimento Efetivo, Letra Inicial da Carreira constante do Anexo II da Lei Municipal de nº 014/2012 de 03/04/2012 e dá outras providências.Fiscal de Obras para Agente de Fiscalização Urbana.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
041/2015 22/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
040/2015 22/07/2015 Altera a redação do Artigo 7º, da Lei Municipal nº 043/2014, de 15/10/2014. Comissão Farmacoterapêutica.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
039/2015 15/07/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquina a empresa COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
038/2015 15/07/2015 Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, fotografias, entre outros, nas instituições de ensino fundamental no Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Elton Ruths e demais vereadores 		Arquivo
037/2015 15/07/2015 Cria o “Boletim Escolar Eletrônico” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Laranjeiras do Sul-PR.
Autoria: Vereadores Daniel Giacobo, Darci Massuqueto e Elton Ruths 		Arquivo
036/2015 15/07/2015 Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos Centros Municipais de Educação Infantil –CMEIs, nas Escolas Municipais e nos Estabelecimentos de Cultura e Desporto da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Júnior Gurtat e demais veradores 		Arquivo
035/2015 09/07/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
034/2015 09/07/2015 Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
033/2015 01/07/2015 Dispõe sobre as Diretrizes do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
032/2015 01/07/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO máquinas, veículos, equipamentos agrícolas de informática, mobiliário e bens diversos às entidades que relaciona.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
031/2015 01/07/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ALIENAR BENS INSERVÍVEIS através de HASTA PÚBLICA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/2015 23/06/2015 Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul - PR, e sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/2015 23/06/2015 Aprova Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/2015 18/06/2015 Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos e dá outras providências.
Autoria: Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores 		Arquivo
027/2015 18/06/2015 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CEAGRO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA.
Autoria: Vereador Laureci Coradace Leal 		Arquivo
026/2015 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/2015 11/06/2015 Autoriza o tráfego de bicicletas de pequeno porte e de ciclos no interior de PRAÇAS, PARQUES E CALÇADÕES, desde que conduzidos por crianças de até dez (10) anos.
Autoria: Vereador Everson Mesquita 		Arquivo
024/2015 29/05/2015 Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/2015 19/05/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de Diretor Geral de Obras e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013 de 08/02/2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/2015 13/05/2015 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGAMA - ASSOCIAÇÃO GENTE QUE AMA OS ANIMAIS.
Autoria: Vereadores: Júnior Gurtat, Darci Massuqueto e Ivone Portela 		Arquivo
021/2015 13/05/2015 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CANTUQUIRIGUAÇU e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/2015 13/05/2015 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ÁLAMO de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/2015 05/05/2015 Dispõe sobre o Sistema Coletivo de Passageiros no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/2015 05/05/2015 Denomina Ruas, do Loteamento MOSS do Bairro Cristo Rei, de RUA ALFREDO BADOTI, RUA LEOPOLDO PIETROSKI E RUA PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY.
Autoria: Vereador Darci Massuqueto 		Arquivo
017/2015 27/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Nomenclatura, Letra Inicial da Carreira, o número de vagas e a criar novos Níveis e Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal n.º 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI, da Lei Municipal n.º 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/2015 24/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal à Alterar o Símbolo dos Cargos de Diretor de Licitações e Diretor do Departamento de Transporte Escolar, constantes da Lei Municipal de nº 014/2013.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
015/2015 24/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição e/ou correção sobre os vencimentos dos ocupantes de Cargos Comissionados do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
014/2015 16/04/2015 Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
013/2015 14/04/2015 Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firma TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
012/2015 01/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL para a construção da nova UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/2015 01/04/2015 Doa imóvel sem benfeitorias para a construção da sede própria da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
010/2015 01/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
009/2015 01/04/2015 Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aedes Aegypti.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
008/2015 26/03/2015 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO REGIONAL R.C.A., RIO DO TIGRE, CAMPO VERDE E ALTO ALEGRE.
Autoria: Vereador Elton Ruths e Carlos A. M. Magrão 		Arquivo
007/2015 26/03/2015 Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COLONIA SANTO ANTONIO e dá outras providências.
Autoria: Vereador Elton Ruths 		Arquivo
006/2015 26/03/2015 Nomina via pública como "Rua Olivar Martins", localizada no Loteamento Martins, partindo da Rua Machado de Assis, descendo sentido Arroio Alves Pires, sentido Centro - Bairro São Francisco, divisa com a Chácara do Senhor Marcos Pompilho Lopes e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Daniel Giacobo e Darci Massuqueto 		Arquivo
005/2015 25/02/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
004/2015 25/02/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL - PR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
003/2015 25/02/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/2015 25/02/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
001/2015 23/02/2015 Dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação genérica do medicamento conforme específica.
Autoria: Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores 		Arquivo