16 registros
Lei 020/1948
27/10/1948
Poder Executivo Municipal
Receita geral para o exercício de 1949
Lei 019/1948
21/10/1948
Poder Executivo Municipal
Muda o padrão dos funcionários do cargo de escriturário do padrão P para o Q.
Lei 018/1948
21/10/1948
Poder Executivo Municipal
Abertura de credito especial para pagamento de despesas com serviços públicos
Lei 017/1948
21/10/1948
Poder Executivo Municipal
Reforço de verbas para o exercício decorrente
Lei 016/1948
30/08/1948
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o pagamento de multas aos criadores de suínos
Lei 015/1948
24/08/1948
Poder Executivo Municipal
Doação de terrenos para quem requerer para fins de educação e cultura
Lei 013/1948
29/07/1948
Poder Executivo Municipal
Nomeação de praças, ruas e avenidas da cidade de Laranjeiras do Sul
Lei 014/1948
26/07/1948
Poder Executivo Municipal
Cabe aos funcionários encarregados da fiscalização Municipal impor multas por infrações
Lei 012/1948
20/07/1948
Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 9º da lei 07/1948 que ser refere a termos urbanos não cercados
Lei 011/1948
28/06/1948
Poder Executivo Municipal
Estabelecia ajuda de custo aos vereadores que comparecerem a sessão
Lei 010/1948
23/04/1948
Poder Executivo Municipal
Criação de um credito para pagamento de dividas do exercício de 1947
Lei 009/1948
23/04/1948
Poder Executivo Municipal
Fica autorizado o poder executivo a ampliar o quadro urbano da cidade
Lei 008/1948
23/04/1948
Poder Executivo Municipal
Gratificação aos vereadores
Lei 007/1948
12/01/1948
Poder Executivo Municipal
Para o exercício financeiro do ano de 1948 cria a tabela de impostos e taxas.
Lei 006/1948
07/01/1948
Poder Executivo Municipal
Fica o poder executivo autorizado a ceder e conceder os terrenos do patrimônio da municipalidade, que constituem o quadro urbano e sub urbanos desta cidade de Laranjeiras do Sul
Lei 005/1948
07/01/1948
Poder Executivo Municipal
Fica criada a taxa de Assistência Social, para aplicação social
