VETO TOTAL ao PL Nº 003/2022 de autoria do Poder Legislativo que altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 – código tributário.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A EMPRESA NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 01/2022 – PROTOCOLO Nº 18.552.634-8 ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato do Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, A FIM DE IMPULSIONAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores: Celso de Azevedo, Juvinha Viola, Rodrigos Scheis, Ademilson Moraes, Halisson Galvan e Joel Demetrio
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 ao PL Nº 026/2022 – LOA 2023: Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º do Projeto de Lei nº 026/2022, LOA – Lei Orçamentária Anual 2023: Reduzindo de 25% para 5% a abertura de créditos adicionais e suplementares ao
orçamento fiscal do total geral da receita fixada para o exercício de 2023.
Altera a nomenclatura das seguintes escolas rurais: ESCOLA RURAL
MUNICIPAL PADRE JOSIMO DE MORAES TAVARES passa a ser denominada de: ESCOLA
MUNICIPAL RURAL PADRE JOSIMO DE MORAES TAVARES, enquanto que a: ESCOLA
RURAL MUNICIPAL RAQUEL DE QUEIRÓZ passa a ser denominada de: ESCOLA
MUNICIPAL RURAL RAQUEL DE QUEIRÓZ
Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 76º Aniversário de Emancipação Politico-Administrativa do município, totalizando R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a letra inicial dos cargos de provimento efetivo dos Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem da Lei Municipal 019/2016, Plano de Cargos, Carreira dos Servidores da Saúde Publica Municipal de Laranjeiras do Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquina à Empresa KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 84.874.726/0015-49 e dá outras providências
