Câmara Municipal

Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Abre Credito Adicional Suplementar na importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Abre Credito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul/Pr e dá outras providências.

Regulamento a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, sobre Governo Digital e dá outras providências.

Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.

Súmula: Altera a redação do artigo 131 e Inciso II do Artigo 152 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Regulamenta o disposto no art. 95 § 2º da Lei N. 14.133 de 1º de abril de 2021, para regulamentar o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul- Pr e dá outras providencias.

Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025.

Cancelamento de dotações orçamentárias no orçamento do Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2025, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

Regulamenta o tramite de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.