Câmara Municipal

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial com a finalidade de atualizar e revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul- Paraná

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP.

Concede Progressão Funcional Vertical ao servidor do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul em conformidade com a Legislação vigente, Sr. Edenilson Fausto, Advogado, para o nível R09 Classe E.

Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Concede Progressão Funcional Horizontal aos servidores do Poder Legislativo de Laranjeiras do Sul em razão de aprovação nas avaliações de desempenho em conformidade com a Legislação vigente.

Cancelamento de dotações orçamentárias no orçamento do Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2026 na importância de 1.400.000,00 ( um milhão e quatrocentos mil).

Concede reajuste das perdas inflacionárias conforme consta na Lei N. 060-2027 de 12/12/2027, em seu Art. 25 parágrafo 3º e dá outras providências.

Regulamenta o tramite de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul

Dispõe sobre a Programação Financeira de arrecadação mensal e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026