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Lei

31 registros
Lei 031/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a Lei N° 09/57 que cria a Estação Rodoviária.

Lei 030/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado abrir credito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 4.320,00 (Quatro mil Trezentos e Vinte Cruzeiros).

Lei 029/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 400,00 ( Quatrocentos Cruzeiros)

Lei 028/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir credito especial na importância de Cr$ 7.138,00 ( Sete mil, Cento e Oito Cruzeiros).

Lei 027/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício os créditos suplementares seguintes:

Lei 026/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
A Receita Geral do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o Exercício de 1958 é orçada em Cr$ 3.700.000,00( Três Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros).

Lei 025/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica criado Credito Especial de Cr$ 20.00,00 (Vinte Mil Cruzeiros) para construção da casa escolar de Guarani do Cavernoso.

Lei 024/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado a Denominar a atual Rua Manoel Ribas, passara a denominar-se Marechal Rondon.

Lei 023/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica estabelecida uma pensão mensal de Cr$ 2.500,00 ( Dois Mil e Quinhentos Cruzeiros) em favor da viúva e filhos do Ex Servidor Humberto Piemontes.

Lei 022/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado a Adquirir dentro das normas do decreto N° 41097/57 o seguinte equipamento.

Lei 021/1957 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em regularizar por Decreto a Planificação do Município.

Lei 020/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica alterado o Decreto lei N° 007/56 de Janeiro de 1956, que autorizou o Executivo Municipal a vender para a Paroquia de Laranjeiras do Sul, para Construção da Igreja de Porto Sant'Ana deste Município.

Lei 019/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica Aprovada a Planta do Loteamento Feito Pela Prefeitura Municipal Desta Cidade, referente ao loteamento urbano da sede do Distrito de Porto Sant'Ana deste Município.

Lei 018/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica Criado uma Gratificação Mensal de Cr$ 1.000,00 ( um mil cruzeiros) ao senhor Delegado Regional de Policia deste Município.

Lei 017/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado a elaborar um convenio com o Governo do Estado no qual este pelo Órgão de sua Administração, a Executar Obras de Abastecimento de Agua Potável.

Lei 016/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir credito especial na importância de Cr$ 47.444,00 ( Quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros).

Lei 015/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado em Efetuar o Pagamento da Importância de Cr$ 15,000.00( Quinze Mil Cruzeiros). Para atender em parte o pagamento das despesas decorrentes da estadia de diversas Escoltas Neste Município.

Lei 014/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o poder Executivo autorizado em abrir crédito especial, na importância de Cr$ 6.815.00( seis mil oitocentos e quinze cruzeiro).

Lei 013/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado e conceder a titulo de concessão, a titulo gratuito para a COPASA( Companhia Paranaense de Silos e Armazenagens) deste estado .

Lei 012/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica Revogada a Lei N° 004/54 que Abriu Credito de Cr$ 25.000,00 para a Construção da Casa Escolar do Lugar Denominado Barro Preto.

Lei 011/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em Elevar o Número de Professores do Município.

Lei 010/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica Criado o Distrito de Guarani Neste Município.

Lei 009/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica Criada a Estação Rodoviária neste Município.

Lei 008/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado em criar o Parque Municipal deste Município, nas proximidades desta cidade.

Lei 007/1957 06/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a reduzir da Tabela Tributaria em vigor o Preço Referente aos lotes do Loteamento da Sede do Distrito de Porto Sant'Ana.