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Lei

56 registros
Lei 032/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica aprovada a planta para construção de um matadouro nas proximidades desta cidade de propriedade do senhor José Caetano Rosa.

Lei 031/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em determinar a abertura de uma estrada na divisa dos terrenos de Lucio Domanski e outros, na divisa de terras de propriedade de Venceslau Francisco e Estanislau Laskoski.

Lei 030/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em vender independente de hasta pública, o trator de propriedade deste município pelo melhor preço que conseguir.

Lei 029/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o prefeito Municipal autorizado em determinar, seja pelo órgão competente alterar a numeração das quadras do Loteamento feito pela Senhora Ana G. de Souza Freitas, loteamento esse que passou a ser constituído pela quadra urbana desta cidade.

Lei 028/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo devidamente autorizado em ceder a titulo de empréstimo, ao Hospital de Caridade que está sendo construído nesta cidade, todo o material que o mesmo necessitar.

Lei 027/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, créditos suplementares.

Lei 026/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado à abrir para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil, 670 cruzeiros e quarenta centavos.

Lei 025/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de cem cruzeiros novos, para atender os pagamentos de aluguel de uma sala para funcionamento do Posto Rural em Porto Santana.

Lei 024/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado à proceder a abertura da estrada ligando a BR-277 a estrada ligando a BR-277, na divisa das terras de Honorino Samuel Nogueira.

Lei 023/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado à abrir para o corrente exercício o crédito especial de seis mil cruzeiros novos, para pagamento de serviços prestados pelo trator da Cia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná.

Lei 022/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar contabilizar a importância de cinco mil cruzeiros novos, referente ao auxílio recebido do Plano Nacional de Educação, do Ministério de Educação e Cultura.

Lei 021/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito suplementar abrangendo diversas secretarias.

Lei 020/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de sete mil cruzeiros novos, para aquisição de materiais e instalação de Iluminação Pública da Praça da República, desta cidade.

Lei 019/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em determinar a retirada dos portões da estrada municipal que vai da sede do Distrito de Campo Novo, próximo a Serraria Velha.

Lei 018/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em mandar proceder a abertura de uma estrada, no Distrito de Campo Novo, deste município.

Lei 017/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em mandar abrir a estrada que partindo da encruzilhada que vai até a propriedade de família Burdulio.

Lei 016/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica os proprietários de lotes com frentes para as ruas que estão sendo beneficiadas com serviço asfáltico, a construção de calçadas em suas respectivas frentes, em um prazo de quatro meses.

Lei 015/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica reduzido o Imposto Territorial Urbano, constante do artigo 149 da Lei 058/1966, de 4 para 2 por cento.

Lei 014/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em fazer doação à Comissão Construtora da Estrada de Rodagem número 01.

Lei 013/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica por este, reduzida a taxa para fornecimento de água na sede desta Prefeitura.

Lei 012/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um Engenheiro para proceder os serviços técnicos de Engenharia.

Lei 011/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica revogado o contrato celebrado entre a Prefeitura de Laranjeiras do Sul e o Sr. Oscar Julio Henke.

Lei 010/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício crédito especial de quatro mil cruzeiros novos, para pagamento de serviços prestados pelo trator da CIA Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná.

Lei 009/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a vender a casa de madeira coberta de tabuinhas, de propriedade da prefeitura municipal, situada na sede do Distrito de Barreirinho, neste município.

Lei 008/1967 10/02/1967
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado à abrir crédito suplementar para o corrente exercício.