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Lei

40 registros
Lei 041/1995 28/12/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Municipal e define outras providências.


Lei 040/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Lei 039/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Cria o “DIA DO RIO” e, estabelece outras providências.

Lei 038/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a DOAR imóvel à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Lei 037/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Altera o ANEXO I das Leis Municipais nº s. 28/91, 02/93 e 10/94.

Lei 036/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE CAMPO VERDE, FAZINAL DOS INDIOS, e estabelece outras providências.

Lei 035/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece com Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE PASSO LISO, e estabelece outras providências.

Lei 034/1995 18/12/1995
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a incorporação de vantagens no cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores do Município de Laranjeiras do Sul Pr, e estabelece outras providências.

Lei 033/1995 28/11/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SANTANA desta cidade e, estabelece outras providências.

Lei 032/1995 28/11/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com a ECT e, define outras providências.

Lei 031/1995 28/11/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece com de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA do Loteamento JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.

Lei 030/1995 28/11/1995
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a constituição e descrição de limites do Bairro JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.

Lei 029/1995 27/11/1995
Poder Executivo Municipal
Estimula a Receita e fixa a despesa geral do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para o exercício financeiro de 1996.

Lei 028/1995 07/11/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do Próprio Municipal ao Estado do Paraná, para uso da Policia Militar e, define outras providências.

Lei 027/1995 09/11/1995
Poder Executivo Municipal
Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 018/94, de 06/05/1994 e, estabelece outras providências.

Lei 026/1995 23/10/1995
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com Municípios litisconsortes para o rateio de valores referentes ao ICMS de geração de energia elétrica.

Lei 024/1995 18/09/1995
Poder Executivo Municipal
Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências.

Lei 023/1995 18/09/1995
Poder Executivo Municipal
Cria estímulos para o desenvolvimento econômico do turismo em Laranjeiras do Sul.

Lei 022/1995 23/08/1995
Poder Executivo Municipal
Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR., instituído pela Lei nº 028/92, e estabelece outras providências.

Lei 021/1995 21/08/1995
Poder Executivo Municipal
Altera o nome de via pública do quadro urbano desta cidade a RUA DAS IMBUIAS, situada no Bairro Cristo Rei passa a denominar-se de “RUA PEDRO SCHULTZ.” e estabelece outras providências.

Lei 020/1995 21/08/1995
Poder Executivo Municipal
Dá nova redação a Lei nº 005/1995 e, estabelece outras providências.

Lei 019/1995 21/08/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA AUXILIADORA e estabelece outras providências.

Lei 018/1995 21/08/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL do CLUBE DE MÃES GENTE AMIGA e, estabelece outras providências.

Lei 017/1995 21/08/1995
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Mães “UNIDAS PELA COMUNIDADE” e estabelece outras providências.

Lei 016/1995 14/08/1995
Poder Executivo Municipal
Cria a COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE AGRICULTURA da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.