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Lei 015/1995
10/08/1995
Declara e reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA E ENTEGRAÇÃO DO MENOR – AFIM e, estabelece outras providências.
Lei 014/1995
30/06/1995
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Lei 013/1995
30/06/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a APAE desta cidade, do pagamento do ISSQN, decorrente de ampliação de sua Escola e sede.
Lei 012/1995
16/06/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – Pr, para o exercício de 1996 e, estabelece outras providências.
Lei 011/1995
12/06/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar financiamento à CAPELA SÃO JOSÉ, neste Município.
Lei 010/1995
12/05/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Patrimônio do Estado do Paraná e estabelece outras providências.
Lei 009/1995
11/05/1995
Disciplina e uniformiza a Bandeira e o Escudo do Município de Laranjeiras do Sul – Pr e, estabelece outras providências.
Lei 008/1995
10/05/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra imóvel urbano para a construção da CAPELA MORTUÁRIA e, estabelece outras providências.
Lei 007/1995
25/04/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a construção da CAPELA DE XAGU DOS MARIANOS.
Lei 006/1995
25/04/1995
Concede subvenção ao “GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA CENTENÁRIA” para edificação de sua sede própria.
Lei 005/1995
06/04/1995
Autoriza o Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Conselho Comunitário de Barreirinho e, estabelece outras providências.
Lei 004/1995
27/03/1995
Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e estabelece outras providências.
Lei 003/1995
27/03/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais para a construção da Quadra Esportiva da FASE.
Lei 002/1995
27/03/1995
Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 01/89, de 12.01.1989 que disciplina a cobrança de IVVc e estabelece outras providências.
Lei 001/1995
27/03/1995
Doa materiais de construção para a comunidade de Rio Quati, distrito de Passo Liso edificar o Pavilhão Comunitário
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