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Lei

41 registros
Lei 041/1994 24/11/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.

Lei 040/1994 24/10/1994
Poder Executivo Municipal
Cria a CASA DA CULTURA do Município de Laranjeiras do Sul-Pr., e, estabelece outras providências.

Lei 039/1994 24/11/1994
Poder Executivo Municipal
Altera nome de Estabelecimento Escolar Municipal conhecida como PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, para ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRENO ALFREDO CORREIA,e estabelece outras providências.

Lei 038/1994 24/11/1994
Poder Executivo Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul-Pr. Para o Exercício Financeiro de 1.995.

Lei 037/1994 09/11/1994
Poder Executivo Municipal
Doa terreno do Patrimônio público Municipal para a UNIÃO FEDERAL e estabelece outras providências.

Lei 036/1994 26/10/1994
Poder Executivo Municipal
Dá nova denominação a rua do perímetro urbano desta cidade
Fica Nominada como Rua MATHEUS PIOVESN, a atual RUA GAIVOTAS e, estabelece outras providências.

Lei 035/1994 26/09/1994
Poder Executivo Municipal
Cede imóvel por doação ao Conselho Comunitário do distrito de Barreirinho e, estabelece outras providências.

Lei 034/1994 06/09/1994
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como de Utilidade Pública Municipal, entidade assistencial sem fins lucrativos e, estabelece outras providências.

Lei 033/1994 06/09/1994
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece de UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE INTEGRAÇÃO DE LARANJEIRAS DO SUL - CITE, e dá outras providências.

Lei 032/1994 06/09/1994
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece co Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE LARANJEIRAS DO SUL.

Lei 031/1994 04/08/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Chefe de Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da Linha de Crédito “Pró-Município” por antecipação da Receita.

Lei 030/1994 21/07/1994
Poder Executivo Municipal
Cria a “FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE LARANJEIRAS DO SUL” – FAMESUL.

Lei 029/1994 21/06/1994
Poder Executivio Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para o exercício de 1995 e, estabelece outras providências.

Lei 028/1994 13/06/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a “CEDER” à terceiros, mediante avaliação e licitação o BRITADOR MUNICIPAL.

Lei 027/1994 13/06/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.

Lei 026/1994 13/06/1994
Poder Executivo Municipal
Altera parcialmente com finalidade de correção, a Lei Municipal nº 14/85.

Lei 025/1994 10/05/1994
Poder Executivo Municipal
Altera nome de via pública desta cidade denominada Rua ISAAC NEWTON a rua paralela à rua Vereador JOÃO ROCHA LOURES, a qual passara a denominar-se de RUA JOSÉ LEVANDOSKI e, estabelece outras providências.

Lei 024/1994 09/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar calçamento com poliedros para empresa estabelecida nesta Município, objetivando a sua expensão e, estabelece outras providências.

Lei 023/1994 09/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 02 (duas) luminárias usadas , à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁLAMO desta cidade.

Lei 022/1994 09/05/1994
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Suinocultores de Laranjeiras do Sul - AMSLS.

Lei 021/1994 06/05/1994
Poder Executivo Municipal
Estabelece normas para locação de Ginásio de Esportes, Quadra poliesportivas e campos de futebol, sob a responsabilidade da Administração Pública Municipal.

Lei 020/1994 06/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para a construção da Igreja Católica de Vila São José-Pinhal Preto, distrito de Porto Santana.

Lei 019/1994 06/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a “DOAR” terreno próprio do município, ao DETRAN, para a construção da sua sede própria.

Lei 018/1994 05/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a “DOAR” terreno do próprio município ao Estado do Paraná, para uso da policia Militar e, estabelece outras providências.

Lei 017/1994 06/05/1994
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, para a construção, ampliação e reformas de prédios Escolares.