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Lei 034/1998
22/12/1998
Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Lei 033/1998
22/12/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 28/91.
Lei 032/1998
22/12/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEDIDO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Lei 031/1998
22/12/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa Especial de Demissão Voluntária.
Lei 030/1998
22/12/1998
Dispõe sobre a reestruturação administração da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, e estabelece outras providências.
Lei 029/1998
10/12/1998
Dispõe sobre alteração na legislação tributária do Município.
Lei 028/1998
10/12/1998
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e define outras providências.
Lei 027/1998
01/12/1998
Da nova denominação a Avenida TEIXEIRA SOARES, nesta Cidade, para JOSÉ MARTINS PAVLAK e, estabelece outras providências.
Lei 026/1998
01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL para a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública e define outras providências.
Lei 025/1998
01/12/1998
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício financeiro de 1999.
Lei 024/1998
13/11/1998
Prorroga validade de Lei Municipal.
Lei 023/1998
30/10/1998
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 70.000,00, e define outras providências.
Lei 022/1998
22/09/1998
Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Laranjeiras do Sul.
Lei 021/1998
17/09/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – Pr, para o exercício de 1999 e estabelece outras providências.
Lei 020/1998
21/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA – SANEPAR, e define outras providências.
Lei 019/1998
21/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao ESTADO DO PARANÁ para uso da Policia Militar, e estabelece outras providências.
Lei 018/1998
21/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná e estabelece outras providências.
Lei 017/1998
10/08/1998
Institui no Município de Laranjeiras do Sul, a Campanha: FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE.
Lei 016/1998
29/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato com empresa privada deste Município, tendo como objetivo o pagamento de débitos da Prefeitura Municipal.
Lei 015/1998
29/06/1998
Reconhece e Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE LARANJEIRENSE DE RECUPERAÇÃO E APOIO Á VIDA – COMLAR e, estabelece outras providências.
Lei 014/1998
29/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o ISSQN, dos Hospitais São Lucas e São José e do Laboratório de Analises Modelo.
Lei 013/1998
17/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e define outras providências.
Lei 012/1998
20/05/1998
Institui i Sistema Municipal de Preservação, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes cria o Conselho Municipal de Entorpecente e estabelece outras providências.
Lei 011/1998
20/05/1998
Nomina via pública desta cidade denominada de “RUA CEZAR BRONDANI” o trecho da continuação da RUA GUARAPUAVA. Ate o encontro desta com a BR-158 e, estabelece outras providências.
Lei 010/1998
13/05/1998
Aprova o Orçamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE LARANJEIRAS DO SUL – FAMESUL, para o exercício de 1998.
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