Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso sobre imóvel do próprio do Município ao Clube da Terceira Idade e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização à Associação Comunitária de Base do Bairro São Francisco para explorar do Parque Aquático, definindo direitos e deveres sobre a estrutura pública ali existente.
Autoriza o Lions Clube de Laranjeiras do Sul a Utilizar painéis do Município para veicular mensagens de Boas Vindas e Boa Viagem, e estabelece outras providências.
Nomina via urbana desta cidade a Rua conhecida como Rua “D” situada no Loteamento Alto Alegre, em toda sua Extensão, passará a denominar-se de RUA CAROLINA CHRUSCIAK LEMIEZEK e estabelece outras providências.
Nomina via urbana desta cidade A Rua conhecida como Rua “C” situada no Loteamento Alto Alegre, em toda a sua extensão, passará a denominar-se de RUA WENCESLAU CHRUSCIAK e estabelece outras providências.
Nomina via urbana desta cidade A Rua conhecida como Rua “ F” sistuada no Loteamento Cordeiro em toda a sua extensão, passará a denominar-se de RUA VEREADOR FÉLIX CHRUSCIAK e estabelece outras providências.
Nomina via pública no perímetro urbano A Rua sem denominação localizada no Loteamento Jardim Iguaçu, Bairro Vila Industrial, no perímetro urbano desta Cidade que tem seu inicio na Rua Periquitos e o seu término 40 metros linear além da Rua Curiós, passa, após a aprovação desta Lei, a ser denominada como RUA ARAPONGAS, e define outras providências.
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ALTO SÃO JOÃO DE MORADORES e PRODUTORES RURAIS da localidade de Alto São João.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar descontos em folha de pagamento, oriundos de empréstimos realizados por entidades financeiras aos funcionários do Município e estabelece outras providências.
