Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE, e estabelece outras providências.
Altera nominação de logradouro público Denominado como PRAÇA DA REPUBLICA, passará a ser denominado como PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA DO AMARAL, e estabelece outras providências.
Nomina via pública do quadro urbano desta Cidade a RUA OSVALDO ARANHA, como inicio na AV. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, até o seu encontro com a AV. Salto Santiago, desta cidade, passará a ser denominada de RUA JOSÉ RODRIGUES MEDINA , e define outras providências.
Altera nome de via urbana desta cidade à rua Conhecida como RUA “ F “ entre a rua das Laranjeiras e Rua “ D “ passara a denominar-se RUA MIGUEL SONDEI, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos proprietários e/ou ocupantes de imóveis que contribuírem em atos e ações que proporcionem o embelezamento da cidade no período natalino.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
