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Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul

Câmara Municipal

de Laranjeiras do Sul/PR
Selo PNTP Diamante

Lei

50 registros
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Lei 025/2001 19/11/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RURAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ, e estabelece outras providências.
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Lei 024/2001 19/11/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE RIO DO TIGRE.
Arquivo
Lei 023/2001 12/11/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ALTO ALEGRE.
Arquivo
Lei 022/2001 30/10/2001
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da FAMESUL – Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
Arquivo
Lei 021/2001 15/10/2001
Poder Executivo Municipal
Altera Leis Municipais adequando-as à legislação federal vigente.
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Lei 020/2001 05/10/2001
Poder Executivo Municipal
Nomina Rua do perímetro Urbano localizada entre a rua Almirante Tamandaré, até a Capela São Pedro no Loteamento São Pedro. Passará a denominar-se de Rua EUGÊNIA A. BRANDIELLI.
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Lei 019/2001 05/10/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Alto São João.

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Lei 018/2001 29/08/2001
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei 017/2001 29/08/2001
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar Empresa Jornalística como Órgão Oficial do Município.
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Lei 016/2001 30/07/2001
Poder Executivo Municipal
Revoga Lei Municipal. Nº 018/97, de 06 de Junho de 1997.
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Lei 015/2001 29/06/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de RIO VERDE.
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Lei 014/2001 29/06/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Deficientes Físicos de Laranjeiras do Sul – ADFLS.

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Lei 013/2001 20/06/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES BOM JESUS de Campo Mendes.
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Lei 012/2001 29/05/2001
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a proibição de importação, cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa cientifica, autoriza o Poder Publico Municipal a criar Comissão Técnicas Municipal de Biossegurança – CTMBio, e define outras providências.
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Lei 011/2001 28/05/2001
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o tempo de espera para o atendimento nas instituições financeiras, no âmbito do Município, na forma especifica.
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Lei 010/2001 28/05/2001
Poder Executivo Municipal
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei 009/2001 05/05/2001
Poder Executivo Municipal
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências “Bolsa Escola”.
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Lei 008/2001 21/03/2001
Poder Executivo Municipal
Nomina Logradouro público Municipal o Parque Aquático Municipal, situado às margens da Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, desta cidade passará a ser denominado de “ PARQUE AQUATICO PREFEITO ALCINDO NATEL DE CAMARGO” e estabelece outras providências.
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Lei 007/2001 20/03/2001
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS de Barro Preto.
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Lei 006/2001 20/03/2001
Poder Executivo Municipal
Nomina vias públicas: Vila Badoti - Rua Rogério Stefanes Gaspar. Loteamento Vila Badoti - Rua Chiassi Antonio Fae. Rua Amantino Stephanes. Rua Mario Uniate. Rua Rio da Prata. Rua Porto Santana e Rua Rio Bonito.
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Lei 005/2001 14/03/2001
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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Lei 004/2001 03/03/2001
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o ANEXO I, da Lei Municipal nº 03/2000, de 29/03/2000.

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Lei 003/2001 14/03/2001
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr e define outra providências.
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Lei 002/2001 10/01/2001
Poder Executivo Municipal
Institui o Programa “Saúde da Família Rural” e define outras providências.

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Lei 001/2001 10/01/2001
Poder Executivo Municipal
Institui e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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