Câmara Municipal

Autoriza o Executivo Municipal acelebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtres Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar programa Municipal de Incentivo ao reflorestamento e dá outras providências.

Concede terreno, mediante Direito Real de Uso ao Rotary Clube de Laranjeiras do Sul.

Concede terreno mediante Direito Real de Uso a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.

Cria o Banco de Alimentos no Município de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.

Dispensa pessoas doadoras de sangue no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e define outras providências.

Veto do Projeto que dispõe sobre plantonistas de Hospitais e Clínicas e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias a Associação de Moradores da Vila São Miguel e define outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul.
* Alterado pela Lei Municipal nº 032/2010 (Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004).
* Alterado pela Lei Municipal nº 085/2012 (Altera a redação do art. 102 da Lei Municipal nº. 030/2004 - licença sem vencimentos no período de 2 anos prorrogável para mais 2 anos, totalizando 4 anos aos servidores efetivos).

Altera a redação do artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências.

Fica denominado de “MELVIN JONES” a Praça interna do complexo do S.O.S - Serviço de Obras Sociais - em Laranjeiras do Sul.

Isenta os moradores da Vila Rural Unidos do pagamento do IPTU e define outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as Escolas Particulares do Município, mediante a concessão de Incentivos Fiscais.

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Metodista de Assistência Social de Laranjeiras do Sul - AMAS/LS, e estabelece outras providências.

Obriga o Município a realizar exame médico a todos os alunos iniciantes das escolinhas desportivas.

Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo primeiro, da Lei Municipal nº 006/2004.

Altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 30/2002.

Dispõe sobre o sistema de prevenção e correção visual aos alunos da rede de ensino fundamental de Laranjeiras do Sul.

Introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Jardim Panorama (AJAP) e estabelece outras providências.

Acrescenta parágrafo à Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura disponibilizar em sua página oficial da Internet a íntegra das publicações do Município.