Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2013 e a aditivar o CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o
número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2013, de 27/02/2013 e define outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 029/2009 que
dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de Laranjeiras do Sul e dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 087/2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul – FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, e define outras providências.
Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS E O DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DE SAÚDE MENTAL e estabelece outras providências.
Cria a Secretaria de Controle Interno do Município de Laranjeiras do Sul e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-PR a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, em grupo, ao Quadro de Servidores Municipais e estabelece outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Modifica o Art. 6º e seus parágrafos da Lei Municipal nº001/2003, de 14/04/2003 e define outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias, ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul-PR.
Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 014/2012
e estabelece outras providências.(Abertura de mais 2
(duas) vagas para o exercício da função de Engenheiro Civil).
