Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2013 e estabelece outras providências.
Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 004/2013, e dá outras providências.(Repassar à ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO - UAD, o valor de R$ 215.000,00-duzentos e quinze mil reais)
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE LARANJEIRAS DO SUL - AACV.
Autoriza o Poder LEGISLATIVO Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores Efetivos e comissionados da Câmara Municipal, na ordem de 7%.
Autoriza o Poder EXECUTIVO Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores Efetivos do Município, na importância de 7%. sendo 6.49%, a título de percas inflacionárias e 0,51 a título de ganho real.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, na importância de R$ 17.599.462,78
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Dá nova redação ao artigo 93 da Lei Municipal nº 030/2004, de 15/07/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR) e estabelece outras providências.(Concede licença à servidora gestante, de 120 para 180 dias consecutivos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para o provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e define outras providências.
Altera o PPA, a LDO e a LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e firmar CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências.
