AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Altera dispositivos da lei 080/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CAMPANHA “EMPLACA LARANJEIRAS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 71º aniversário de emancipação politico-administrativa do município, totalizando R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais).
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis do município de Laranjeiras do Sul como forma de atração de novos empreendimentos econômicos, ampliação e adequação de empreendimentos pré-existentes.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Laranjeiras do Sul, Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade e Cria o Cargo em Comissão de Diretor de Turismo, na Lei Municipal de Nº 006/2017.
