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844/2025
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17/09/2025
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Solicita do Poder Público Municipal: que estude a possibilidade de enviar para esta Casa um Projeto de Lei REDUZINDO a ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÍOVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER VIVOS” – ITBI, prevista na Lei Municipal nº 047/2001 – Código Tributário Municipal, reduzindo em pelo menos 50% (cinquenta por cento) o valor da alíquota, hoje sendo cobrado o valor de 2%, reduzindo para 1%. “Com esta medida acreditamos que muitas pessoas conseguirão fazer a regularização de seus imóveis. Lembrando que não basta apenas escriturar, mas também registrar a escritura, e com este desconto muitas pessoas se tornarão proprietárias legítimas de seus bens”. Tal medida foi tomada pelo município de Cascavel, proporcionando agilidade e praticidade no processo de pagamento, tornando mais acessível para os contribuintes se beneficiarem da redução do imposto.
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indicação
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840/2025
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17/09/2025
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Solicita do Poder Publico Municipal: recursos para a Associação Comunitária Recreativa e Esportiva São Pedro Cidade, inscrita sob o CNPJ 35.109/0001-51, através do Programa Dinheiro Direto na Comunidade, para aquisição de: 011 (um) fogão industrial, 01 (uma) serra fita para carne, 01 (um) freezer. A pedido da associação.
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indicação
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779/2025
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26/08/2025
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Solicita do Poder Público Municipal, que seja efetuado reparo na Rua Juscelino Kubitschek esquina com a Getulio Vargas próximo do condomínio Mirante da serra, pois onde terminou o asfalto ficou uma cratera o que está causando dano nos veículos que ali passam. A pedido dos moradores, conforme fotos em anexo.
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indicação
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753/2025
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21/08/2025
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Solicita do Poder Público Municipal, que gestione junto ao COMUTRAN uma forma de que os veículos não estacionem próximo da esquina na rua 7 de setembro com a Egídio Boza mais precisamente em frente a loja Perachi, pois há muitas reclamações de motoristas que vem para virar a direita ou esquerda e acabam ficando totalmente sem visão devido ao carros estacionados muito próximo das esquinas.
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indicação
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