Atos Oficiais :: Pareceres

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002/2025 17/06/2025 Parecer nº 002/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL Nº 001/2025, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado a suportar despesas com o “Programa Dinheiro Direto na Comunidade”. Arquivo
001/2025 17/06/2025 Parecer nº 001/2025, da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL Nº 001/2025, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinado a suportar despesas com o “Programa Dinheiro Direto na Comunidade”. Arquivo